Após o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado um recurso interposto pelo Ministério Público no âmbito da Operação Influencer, ter reduzido as medidas de coação dos arguidos e ter entendido não existirem indícios de crime, Ana Catarina Mendes defendeu que o MP “deve explicações aos portugueses” e exigiu que seja prestado “um esclarecimento”.

Foi através da rede social Facebook que a deputada do PS e a antiga ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares exigiu “responsabilidade (s)”, defendendo que António Costa se demitiu, “sabendo que é inocente”, para que não “recaíssem suspeitas sobre as instituições”. “Hoje, exige-se um esclarecimento do MP sobre o que aconteceu! Os cidadãos têm que ter confiança nas instituições. Impõe-se uma explicação!”, escreveu.

A deputada do PS, que partilhou junto à mensagem uma notícia que dá conta de que a Relação considera que não foram apresentados indícios de que Diogo Lacerda Machado exerceu qualquer influência sobre Costa, deixou uma questão no ar em jeito de crítica: “Porque derrubou um Governo e um Parlamento, como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas? Isto é gravíssimo em Democracia, já o tinha afirmado aqui há meses.”

Relação não encontrou quaisquer indícios de que Costa tenha sido influenciado por Lacerda Machado

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Mariana Vieira da Silva pede “explicações e consequências”

Já esta quinta-feira a dirigente socialista Mariana Vieira da Silva, uma das figuras mais próximas de António Costa, veio em entrevista à Antena 1 defender que o ex-primeiro-ministro possa ser ouvido de forma “urgente” no âmbito da Operação Influencer, tendo em conta o acórdão “muito duro” do Tribunal da Relação.

“Aquilo que aconteceu ontem é mais um momento num processo já longo em que há uma ação do MP, com consequências que todos os portugueses conhecem, sem que exista nenhuma capacidade para o ex primeiro-ministro António Costa poder conhecer aquilo de que é acusado e poder defender-se”, frisa a socialista, defendendo que isto não constitui qualquer ataque à separação de poderes nem significa que o MP não possa “investigar quem quer que seja”.

“À medida de que o tempo passa e não acontecendo nada — pelo contrário, havendo decisões de juízes sobre este processo — continuarmos sem saber exatamente o que justificou aquele parágrafo e quais são as acusações sobre António Costa, para que ele se possa defender”, lembra Vieira da Silva. “É preciso que haja ações no sentido de sairmos desta situação em que o país todo lê estes acórdãos e continuamos sem saber o que justificou aquele parágrafo”.

Para a ex-ministra, “não há nada que justifique” que cinco meses depois da sua demissão Costa ainda não tenha sido ouvido. A democracia depende também de a Justiça poder ser célere, (…) não pode esperar eternamente”, pelo que é “urgente” que Costa seja ouvido, “para que não fiquemos meses, anos, à espera de uma decisão”, argumenta Vieira da Silva.

A dirigente socialista aproveita ainda para falar do acórdão da Relação e sobre como se pronuncia sobre o papel de António Costa, apesar de o objeto da decisão serem as medidas de coação dos arguidos: o acórdão, diz Vieira da Silva, “pronuncia-se muito duramente sobre o processo e diretamente sobre acusações sobre António Costa, fá-lo objetivamente não tendo de o fazer”. “Não existem indícios de crime não é expressão qualquer, é expressão duríssima”, frisa, lembrando que João Galamba foi escutado durante quatro anos e que há “muitas horas de investigação” envolvidas — “é preciso que haja explicações e consequências”.

“MP não se pode eximir de responsabilidade”

Também Miguel Prata Roque já reagiu à decisão da Relação de Lisboa, defendendo que ouvir-se nas escutas alguém a gabar-se de “conhecer A, B ou C” prova “pouco”: “Prova apenas que aquela pessoa tem muita bazófia e falta de respeito por achar que a sua intervenção pessoal poderia afetar uma decisão pública. É preciso que haja indícios de que isso comprometeu, influenciou” o titular de um cargo público para constituir um crime.

Em declarações à Rádio Observador, salientou ainda a importância de existir “transparência na atividade política e na tomada de decisão pública”, considerando que o facto de o Ministério Público estar a investigar um determinado processo não significa que o provérbio português “onde há fumo, há fogo” seja uma realidade.

Questionado sobre o facto de a Relação de Lisboa chamar a atenção para a “incorreção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes”, Prata Roque classificou essa cultura como “péssima” porque “gera uma certa informalidade que é preocupante”. “Eu julgo que gera uma sensação de proximidade que não é própria do titular de um cargo público”, acrescenta, sem especificar se se refere a António Costa ou a outros nomes envolvidos neste processo.

Quanto ao impacto da decisão no futuro político de Costa, o socialista defendeu a importância de a justiça tomar decisões rápidas “porque obviamente é inaceitável que uma pessoa que seja alvo de uma suspeita, de uma denúncia, fique privado de exercício dos seus direitos políticos”. “Do ponto de vista político, a consequência é de facto tremenda e o Ministério Público não se pode eximir dessa responsabilidade.”

[Ouça aqui as declarações de Prata Roque à Rádio Observador:]

Miguel Prata Roque. “Consequência tremenda do ponto de vista político”

Marcelo Rebelo de Sousa: “Começa a ser mais provável” haver um português no Conselho Europeu

Em Coimbra, à margem de um mural de homenagem a Alberto Martins e à Crise Académica de 1969, o Presidente da República disse ter a “sensação de que começa a ser mais provável haver um português no Conselho Europeu, neste próximo outono, em Bruxelas”. Ainda assim, vincou a recusa em comentar qualquer decisão judicial concreta.

Não vou comentar as decisões de justiça, mas repito de uma outra forma um comentário que já fiz que é mais político”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, reiterando a indicação de uma forte probabilidade de haver um português em Bruxelas.

Rui Rio: “Um Tribunal superior a humilhar um Ministério Público, que, ao funcionar assim, envergonha o País”

“Um tribunal superior a humilhar um Ministério Público que, ao funcionar assim, envergonha o país e agride a democracia e a separação de poderes”. Foi desta forma que Rui Rio, antigo líder do PSD, reagiu à decisão da Relação de Lisboa, fazendo, de seguida, uma questão ao Presidente da República: “Continuará a não se arrepender de não ter querido a reforma da justiça e de orientar as suas decisões pela PGR que temos?”.