A Comissão de Ética e Arbitragem do Livre entendeu que “não foram apuradas quaisquer condutas concretas que traduzam uma viciação do processo eleitoral” nas Primárias para as Eleições Europeias, ao contrário do argumento que a Comissão Eleitoral tinha utilizado para vedar o direito ao voto de membros externos. Assim, depois de um recurso à decisão de restringir a votação interna e de uma intensa polémica nas redes sociais nas últimas 24 horas, o Livre dá um passo atrás e a segunda volta das primárias será mesmo aberta a todos os votantes, sejam eles filiados ou membros externos que se tenham inscrito para a votação.
“É legítimo aos candidatos em primárias abertas procurarem mobilizar os seus eleitores, muito embora o exercício do direito de voto nas primárias abertas deva seguir a lógica de ordenação de uma lista de candidatos, ao invés da escolha de um cabeça de lista”, lê-se na deliberação a que o Observador teve acesso, numa referência ao candidato Francisco Paupério, o mais votado na primeira ronda eleitoral com um número significativo de votos singulares — o mesmo quer dizer que os votantes não ordenaram os restantes candidatos por ordem de preferência e apenas votaram no candidato que há um ano se apresenta como “candidato a candidato” ao ato eleitoral e que fez uma intensa campanha nas suas redes sociais.
Em declarações ao Observador, Paupério disse que “guardará todos os comentários para o final das votações da segunda volta, para não criar ainda mais ruído” durante o processo eleitoral.
A comissão entende que “não é legítima, sendo ilícita, a manipulação de eleitores, numa lógica coletiva ou de exercício em massa de uma votação que dilua a individualidade de cada eleitor”, mas entende que “a fronteira entre essas práticas tem de ser apurada, sendo certo que nem sempre é fácil de estabelecer a destrinça”. No caso em apreço, assegura, “não se apuraram [ainda] quaisquer práticas concretas que permitam estabelecer a ilação de que, consciente ou apenas negligentemente, Francisco Paupério ou qualquer um dos seus apoiantes tenha agido à margem dos princípios do Código de Ética do Livre, bem como dos princípios que regem o processo das Primárias”.
Na terça-feira, os inscritos no colégio eleitoral foram notificados que na segunda volta — em que seriam votados os seis candidatos apurados até agora — apenas poderiam participar na membros e apoiantes do partido. “Na sequência, desta decisão foi apresentado um recurso, tendo a Comissão de Ética e Arbitragem do Livre deliberado no sentido da votação se realizar também com participação dos votantes externos, inscritos para o efeito”, explicou o partido em comunicado emitido ao final desta quarta-feira.
A decisão pode ainda ser objeto de recurso para o plenário do Conselho de Jurisdição, mas a votação ficou disponível a partir da meia noite para todos os que votaram na primeira volta em que foram eleitos seis candidatos que serão agora ordenados de modo a eleger-se um cabeça de lista. São eles, por ordem de mais votados na primeira volta das Primárias, Francisco Paupério, Filipa Pinto, Carlos M.G.L. Teixeira, Mafalda Dâmaso, Tomás Cardoso Pereira e Inês Pires.
