A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública. Na mesma reunião foi, igualmente, aprovada, segundo a SIC Notícias, a audição do atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, por causa do IRS.

A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.

A semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar do CDS-PP anunciou este requerimento acusando o Governo anterior, de que Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”.

Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “alertou que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi meramente artificial” e que “só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Paulo Núncio considerou esta situação “de enorme gravidade” e que o ex-ministro tem que responder perante o parlamento.

Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi “artificial” e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.

Miranda Sarmento também vai ser chamado

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS. O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo Chega e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.

O deputado do Chega Rui Afonso considerou que a descida do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) se revelou uma “situação muito dúbia, muito ambígua” e que é “preciso perceber a estratégia [do Governo] para a legislatura em termos de redução de IRS”.

Pelo PSD, Hugo Carneiro disse que o partido votava favoravelmente porque “não tem qualquer problema em trazer o senhor ministro das Finanças ao parlamento para dar esclarecimentos”, ainda que já esta tarde Miranda Sarmento vá ao parlamento discutir o IRS, acusando o PS de quando era Governo ter tentado travar os seus governantes de irem à AR. O deputado do PSD disse ainda que é interessante “verificar a lógica de competição pela liderança da oposição” e que o PS vem agora fazer uma proposta de diminuição de IRS “quando nunca teve antes interesse de ir mais longe, como a AD propunha”.

Pelo PS, Carlos Pereira considerou que esta audição é útil para o governante poder novamente “explicar aos portugueses qual o objetivo de em campanha terem apresentado uma proposta que se baseava no PS”, pois a “grande redução de IRS que vai acontecer em 2024 é responsabilidade do PS e não da AD”.

Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.

Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.

Na sexta-feira à noite, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa, que foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava “com o facto de o primeiro-ministro ter, no parlamento, ludibriado os portugueses”.

Já o Governo, em comunicado, considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

O executivo disse ainda que se “alguns atores políticos ou mediáticos” tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.