O caso é antigo, tem mais de 10 anos, mas só chegou ao fim esta terça-feira, com a condenação dos antigos presidentes das juntas de Marvila e do Beato, Belarmino Silva e Hugo Xambre, respetivamente. Os ex-autarcas foram condenados a quatro anos com pena suspensa por corrupção passiva para ato ilícito. Pelo caminho ficaram os crimes de corrupção ativa, imputados pelo Ministério Público na acusação feita em 2021, mas o Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou não existirem evidências para este tipo de crime. Como provado ficou a espécie de troca de cadeiras feitas entre as duas juntas de freguesias: a filha do presidente da junta de Marvila ganhou o concurso público para um cargo na junta do Beato e a namorada do presidente do Beato ficou em primeiro lugar no concurso público para a junta de Marvila.
A filha de Belarmino, a então namorada de Hugo Xambre e a técnica que ficou responsável pelo envio das perguntas que iriam constar das provas de acesso aos concursos públicos em causa também foram constituídas arguidas, mas foram absolvidas dos crimes de corrupção ativa. “Não ficou provado que sabiam do plano”, referiu o tribunal.
O tribunal deu como provados praticamente todos os pontos da acusação em relação aos antigos autarcas socialistas, referindo, no entanto, que não foi possível provar que os concursos públicos foram abertos de propósito para a colocação da filha e da namorada: “Não deu como provado que tivessem sido os dois a determinar, por decisão própria e exclusiva, a abertura dos concursos — circunstância que, no entanto, foi aproveitada pelos arguidos”. “Influenciaram o destino dos concursos.”
De resto, todos os emails trocados depois da abertura dos concursos e antes das provas escritas apontaram e ajudaram o tribunal a concluir que Belarmino Silva e Hugo Xambre “agiram de forma livre, bem sabendo que as suas condutas eram punidas” e que “estes arguidos sabiam que não podiam desviar os poderes que lhes foram concedidos para satisfazer”.
Este caso já deu, no entanto, algumas voltas nas várias instâncias. Em 2021, o Ministério Público acusou então os dois antigos autarcas, além das duas candidatas que ficaram com os lugares e ainda a consultora jurídica avençada — que trabalhava nas duas juntas e definiu os critérios para os dois concursos — de oito crimes de corrupção ativa e passiva. Segundo a acusação, a abertura de dois concursos públicos foi combinada entre os dois agora ex-autarcas, ambos com mandatos nas respetivas juntas entre 2005 e 2017, com o objetivo de colocar a namorada e a filha de cada um dos autarcas.
E as trocas de emails encontradas deram ainda mais força à tese do MP. Em setembro de 2010, Belarmino Silva, que estava à frente da junta de Marvila, enviou o seguinte e-mail para o autarca do Beato: “Meu caro, junto envio o currículo da minha filha, caso precisem. Ok. Um TAF”. Esta forma de despedida é, aliás, um cumprimento maçónico, em que TAF significa Tríplice Abraço Fraterno. Dois meses depois, foi a vez de Hugo Xambre enviar o currículo da namorada para a junta de Marvila.
Os arguidos pediram a abertura de instrução e o juiz Carlos Alexandre, que na altura estava no Tribunal Central de Instrução Criminal, entendeu que os crimes já tinham prescrito e mandou arquivar o processo. Primeiro, não considerou a retificação dos tipos de crimes feita pelo Ministério Público: na acusação, o MP indicava crimes de corrupção passiva para ato lícito e, já depois de constituídos os arguidos e conhecida a acusação, pediu a alteração para crimes de corrupção passiva para ato ilícito, por se tratar de um “erro de escrita”. Depois, considerou que os crimes já estavam prescritos e que, por isso, não haveria lugar a julgamento.
O Ministério Público não ficou convencido com o desfecho da fase de instrução e avançou para o Tribunal da Relação que anulou, em abril do ano passado, a decisão do juiz Carlos Alexandre e mandou seguir o caso para julgamento.
