O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.

Numa pergunta enviada ao ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento sobre o prémio salarial para jovens trabalhadores dependentes, os socialistas referem que o anterior executivo implementou uma medida para “a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no país através da devolução integral do valor pago em propinas, num limite de 697Euro por ano de estudo de licenciatura e 1500Euro por ano de estudo de mestrado”.

Segundo o texto da pergunta, foi noticiado esta semana que “os jovens que entregam IRS com os pais não têm direito a beneficiar deste prémio salarial, devido a não serem um sujeito passivo autónomo de IRS”, uma interpretação da Autoridade Tributária “mais restritiva do que prevê a portaria”, na análise do PS.

“Não é aceitável que a Autoridade Tributária, através de uma interpretação administrativa, limite os direitos que os jovens portugueses conquistaram e que estão consagrados em decreto-lei e portaria”, critica.

Os socialistas perguntam ao responsável pelas Finanças no Governo PSD/CDS-PP se entende que “um jovem pode entregar a sua respetiva declaração de rendimentos de IRS em conjunto com os seus pais” e também onde considera que a legislação aplicada “limita a elegibilidade ao prémio salarial a um jovem que entregue declaração de IRS conjunta com os seus pais”

Que diligências vai o ministério tomar para proteger o direito dos jovens em receber o prémio salarial, mesmo que tenham entregue a declaração de IRS em conjunto com os seus pais?

A portaria em causa, segundo o PS, apenas exige aos jovens que querem beneficiar deste prémio salarial que tenham auferido rendimento de trabalho dependente ou independente e que tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos.

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“Ora, a lei permite que os jovens possam entregar a sua respetiva declaração de rendimentos, integrando os seus respetivos rendimentos, em conjunto com os seus pais, não devendo esta opção prejudicar os seus direitos, nomeadamente no que respeita à sua elegibilidade para receber o prémio salarial”, explica.

Esta medida foi anunciada em setembro, pelo então primeiro-ministro socialista António Costa na rentrée do PS, explicando que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo iria devolver aos estudantes um ano de propinas pagas numa universidade pública do país, o correspondente a 697 euros.

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Já quanto aos mestrados, António Costa salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.