A Iniciativa Liberal (IL) defendeu esta quarta-feira a regularização dos 400 mil imigrantes com processos pendentes em Portugal e um maior controlo da entrada aos novos migrantes no futuro, com críticas aos abusos das empresas nesta área.
“Também nos preocupa, obviamente, os 400 mil processos pendentes. Achamos que devem ser regularizados, porque essas pessoas tiveram expectativas legítimas que a sociedade portuguesa, que o Estado português ia cumprir as suas obrigações. Mas, cumpridas essas 400 mil, a partir daí tem de haver um controlo muito maior”, afirmou aos jornalistas o deputado Bernardo Blanco, após uma reunião com o ministro da Presidência sobre política migratória.
Para o deputado, deve terminar “este mecanismo de regularização permanente” de imigrantes no futuro, um processo que “está a ser também abusado por muitas empresas e o Ministério Público também já investiga várias”.
Segundo a IL, as migrações “não podem ser um tema tabu” na sociedade portuguesa.
“Devemos garantir dignidade às pessoas que procuram uma vida melhor, mas também precisamos de garantir que as regras são cumpridas e hoje o que notamos é que há várias regras que não estão a ser cumpridas”, disse.
Esta quarta-feira, salientou, “há uma perceção de descontrolo e há uma falta de organização, de fiscalização e também de integração, que resultam de uma herança pesada do Partido Socialista”, afirmou, apontando “falhas que estão a acontecer nos sistemas de controlo”, porque o anterior Governo “nem sequer investiu neles, nem sequer cumpriu os prazos com as instituições europeias”.
Por exemplo, “a necessidade de prova de meios de subsistência hoje não é fiscalizada em Portugal”, e não há “necessidade de haver um contrato de trabalho” prévio a qualquer entrada de imigrante.
Mas para fiscalizar a entrada e assegurar a integração dos imigrantes, o deputado pede mais investimento neste setor.
“Há pessoas a dormir na rua, temos casos a serem investigados e alguns já em acusação de empresas que basicamente traficam seres humanos”, afirmou Bernardo Blanco, resumindo: “temos um grave problema que temos cada vez mais pessoas e o Estado não tem meios suficientes para garantir resposta a esse fluxo e por isso é uma situação que tem de ser corrigida o mais rapidamente possível”.
O principal responsável, acusou, é o PS, que “deixou andar a situação, desmantelou o SEF, que foi um erro político brutal, cometeu também alterações legislativas que, de alguma forma pioraram bastante a situação” e “há muitas regras que nem sequer estão a ter fiscalização”.
