O parlamentou aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas.
Nesta iniciativa, recomenda-se ao Governo que tome diligências para assegurar, até ao final do próximo ano, a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal (DIAP).
No diploma, refere-se que em 7 de março de 2019, na sequência da celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, foram criados nos DIAP dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou de crimes de violência baseada no género gabinetes de atendimento à vítima (GAV) de apoio ao Ministério Público.
No entanto, segundo o PAN, “apesar de estarem previstos há quase 15 anos na legislação em vigor e de serem uma exigência da Convenção de Istambul, desde 2019 apenas foram instalados seis gabinetes nos DIAP, designadamente em Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro”.
Segundo o PAN, “foram realizados mais de 33500 atendimentos a quase 5500 vítimas de violência doméstica”, resultando “pareceres que estão a permitir aos procuradores tomar decisões mais rápidas e eficazes”.
“Magistrados e técnicos mesmo que em número insuficiente, acreditam que a metodologia tem salvado vidas e defendem, por isso, que o Governo aumente o investimento no projeto”, sustenta-se no diploma do PAN
O PAN cita, ainda, o coordenador da área da violência doméstica da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual, “se houvesse um GAV em todas as comarcas, gastar-se-ia cerca de meio milhão de euros por ano”.
Para o partido liderado por Inês de Sousa Real, “a criação de um GAV em todas as comarcas, para além de ter um custo acomodável, especialmente num contexto de excedente orçamental, poderá salvar vidas, intensificando o trabalho desenvolvido de acompanhamento de proximidade com a vítima”.
