O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, foi esta quarta-feira indigitado presidente do XV Governo Regional pelo representante da República e disse acreditar que o executivo minoritário, com apoio parlamentar do CDS-PP, terá estabilidade para cumprir os quatro anos da legislatura.
“Acho que sim, acho que é isso que as pessoas querem”, declarou, após uma audição com o representante da República na região, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, onde foi indigitado para formar governo, na sequência das eleições legislativas antecipadas de domingo.
O PSD foi partido mais votado e conseguiu 19 deputados, falhando por cinco mandatos a maioria absoluta, que exige 24 eleitos, uma vez que o parlamento regional é constituído por 47 assentos. Os social-democratas estabeleceram depois um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, que elegeu dois deputados.
“Sinto-me muito bem e, neste momento, a minha ideia é apresentar ao senhor conselheiro [representante da República] a composição do governo na segunda-feira, às cinco horas, e depois tomar posse na quinta”, explicou Albuquerque, referindo-se aos dias 3 e 6 de junho.
O presidente indigitado acredita que, apesar de o Governo Regional ser minoritário, terá estabilidade para cumprir a legislatura, embora, à exceção do CDS-PP, não tenha a garantia de apoio das restantes forças com representação parlamentar: PS (11 deputados), JPP (nove), Chega (quatro), IL (um) e PAN (um).
Tenho a garantia de que, neste momento, os partidos são responsáveis (…). Neste momento, há um partido, que é o PSD, que foi indigitado para formar governo. O governo tem um programa para apresentar e um orçamento para aprovar até ao fim de julho e essa é uma necessidade imperativa da região.”
Miguel Albuquerque, também presidente demissionário do atual executivo PSD/CDS-PP, em gestão desde fevereiro, devido ao processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, sublinhou que não faz “governos provisórios”. “Eu faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é com isso que os madeirenses contam“, disse, para depois acrescentar que, sendo agora minoritário, a sua postura vai assentar no diálogo parlamentar.
“Sem essa maioria, é fundamental que seja um governo que tenha outra postura, tenha uma postura de maior diálogo, uma postura de maior incidência parlamentar, maior auscultação parlamentar”, acrescentou.
O governante manifestou desde já abertura para incorporar propostas da oposição, desde que sejam válidas e sustentáveis. “Não podemos entrar num clima de ‘bacalhau a pataco’, como se costuma dizer, para causar roturas orçamentais”, alertou.
Albuquerque disse que o novo executivo tem condições para “ir ao encontro daquilo que a maioria dos partidos preconiza”, nomeadamente a redução fiscal progressiva, a aplicação de diferencial fiscal de 30% no IRS Jovem e a revisão da Lei das Finanças Regionais. “O governo vai governar em diálogo parlamentar e, como sempre fez, está aberto à adoção de algumas medidas que sejam consentâneas com o nosso programa”, reforçou.
A sua condição de arguido no processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira não terá, no seu entender, impacto no novo executivo.
Apesar de na segunda-feira o PS e o JPP terem anunciado um entendimento para criar uma alternativa governativa, o representante da República, Ireneu Barreto, decidiu, depois de ouvir os sete partidos com assento parlamentar, indigitar hoje o social-democrata para formar governo.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido.
O novo parlamento vai tomar posse em 5 de junho. Apesar de este ser o XV Governo Regional, terá início a XIV Legislatura, já que a primeira teve dois executivos.
