A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) diz que o Governo deu indicação de que está a “avaliar” o acordo plurianual de salários na função pública assinado pelo anterior governo. A estrutura sindical afeta à UGT, que reuniu pela primeira vez com a secretária de Estado da Administração Pública, pede “urgência” na publicação de duas portarias que operacionalizam a revisão do sistema de avaliação (SIADAP), que já tem efeitos no ciclo avaliativo de 2023 e 2024, e “equidade” entre as carreiras. Já a Frente Comum, da CGTP, insiste com aumentos salariais intercalares.

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, recebeu esta quarta-feira os sindicatos da administração pública, a Fesap, a Frente Comum e o STE, para reuniões de apresentação, a primeira desde que o Governo tomou posse. Uma das questões que a Fesap levou à mesa foi o acordo de salários assinado pelo anterior governo, aquela estrutura sindical e o STE (a Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora).

Segundo José Abraão, líder da Fesap, o Governo está a avaliar o documento. “Estão a avaliá-lo, o Governo está a avaliar o acordo e veremos no final que avaliação que faz. Percebemos que há nesta equipa uma grande abertura para a negociação e o diálogo”, afirmou. O acordo previa, entre outras matérias, um aumento de pelo menos 52 euros por ano até 2026. Para a Fesap, é importante “melhorá-lo” porque “há trabalhadores que tiveram aumentos de 2% e 3% que ficaram aquém da inflação há dois anos e no ano passado”.

A Fesap vai reunir o secretariado nacional na próxima semana, mas José Abraão diz que uma revisitação do acordo é matéria “que apresentaremos na negociação geral anual”, quando for negociado o Orçamento do Estado para 2025.

Mas já deixa um aviso: tal como nos professores, quer garantir a recuperação integral para outras carreiras gerais que só recuperaram 70% dos pontos, incluindo os trabalhadores que não beneficiaram do chamado “acelerador”, segundo explicou mais tarde ao Observador. Abraão congratula-se com o facto de “ser resolvido o problema da contagem do tempo de serviço dos professores” porque “seguramente também nos ajuda a que seja feita justiça com o conjunto dos outros trabalhadores, que tiveram contagem de 70% dos pontos obtidos”. No caso dos professores, a progressão é feita com base no tempo de serviço mas noutras carreiras, como as gerais, é com base em pontos de avaliação. Como aconteceu nos docentes com o tempo de serviço, essas carreiras só recuperaram uma parte dos pontos que estiveram congelados.

A Fesap diz que a secretária de Estado Marisa Garrido garantiu que “quer manter a equidade” entre carreiras. “A Administração Pública é um todo, pese embora o Governo tenha definido estas prioridades [na negociação com os professores ou os polícias, por exemplo]. Agora avancemos para o conjunto de trabalhadores para os problemas em cima da mesa com equidade, responsabilidade e seriedade”, pede.

Sobre o SIADAP, que também consta no acordo assinado, José Abraão pede “urgência” na publicação de duas portarias ligadas à “regulamentação das competências, meramente instrumentais mas são decisivas para que o sistema se possa aplicar”.

O Programa do Governo prevê que o “mérito deve ser mais valorizado e ter reflexo nas condições remuneratórias dos funcionários públicos, o que será garantido pela modernização dos sistemas de atualização e progressões das carreiras gerais, visando a criação do suplemento remuneratório de desempenho”, mas o Executivo ainda não especificou o que pretende fazer.

Na próxima semana será marcada uma nova reunião com as estruturas sindicais e, nesse novo encontro, José Abraão espera que já tenha sido feita uma reavaliação do acordo e “haja respostas concretas relativamente às melhorias que se possam vir a fazer”. O encontro durou mais de uma hora.

Frente Comum insiste com aumento intercalar dos salários. Não quer esperar pelo OE

Já a reunião da secretária de Estado com a Frente Comum durou “11 minutos”, disse Sebastião Santana aos jornalistas, que se queixa que a reunião só tenha servido para apresentação, quando a estrutura sindical queria já “iniciar um processo negocial de aumentos intercalares de salários”.

“Não abdicamos desta reivindicação central, não vamos ficar à espera de setembro para que os trabalhadores da administração pública recuperem poder de compra e para calendarizar a negociação da proposta reivindicativa comum que é para 2024 e não 2025″, disse Sebastião Santana, aos jornalistas. A Frente Comum exige um aumento intercalar de 150 euros para todos os trabalhadores, com um mínimo d de 15%.

O sindicalista diz que o Governo “já teve tempo de encetar processos negociais com setores — e não vemos mal nenhum nisso — mas há processos com estruturas que representam todos trabalhadores”, que entendem que devem ser encetados já.

A Frente Comum quer a calendarização dos processos negociais, incluindo sobre o SIADAP, a valorização de carreiras e das carreiras não revistas e especiais, e “corrigir alguns problemas que já vêm de trás, como a colocação dos técnicos superiores, que está a criar problemas de posições relativas entre trabalhadores. Mas “o Governo não vinha preparado para nada disto”.

STE: “Não se colocou a questão de cair o acordo”

Já do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues considera “premente” que se dê atenção à revisão das carreiras por rever na justiça ou inspeção e “dar corpo à negociação coletiva” na área da saúde. Estas questões, segundo entende, devem ser endereçadas para o cumprimento do acordo plurianual da função pública, que quer manter.

“Não se colocou a questão de cair o acordo. Há questões para resolver e que estavam no acordo plurianual e, portanto, vão continuar, vão ter de ser resolvidas”, disse Helena Rodrigues, admitindo que há “intenção de melhorar” o conteúdo do que foi acordado com o anterior Executivo.

Artigo atualizado com declarações de todas as estruturas sindicais e explicações de José Abraão sobre recuperação de pontos noutras carreiras