A intervenção do Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da sua atividade de fiscalização prévia, no ano passado, levou a que não fosse realizada despesa de 389 milhões de euros, revelou a entidade.
No seu relatório de atividades e contas referente a 2023, o TdC disse que tinha controlado 6.183 milhões de euros, neste âmbito, tendo entrado 3.024 processos.
A entidade controlou 2.031 processos e decidiu recusar visto em 27.
“A intervenção do Tribunal conduziu a que, na sequência dos cancelamentos solicitados pelas entidades adjudicantes e da redução de encargos dos contratos submetidos a fiscalização prévia, não fosse realizada despesa de 389 milhões de euros associada a esses processos”, salientou.
Registaram-se ainda 1.323 desistências, “processos devolvidos por não estarem sujeitos a fiscalização prévia e processos transitados para o ano seguinte”, disse o TdC.
Segundo o Tribunal, “relativamente aos 3.354 processos passíveis de análise no ano (nos quais se incluem 330 transitados), nem todos foram objeto de fiscalização”, nomeadamente “por terem sido cancelados (66) ou devolvidos pelo Tribunal por não estarem sujeitos a visto (821)”.
O TdC lembrou que, antes de proferida a decisão final, pode “solicitar esclarecimentos ou elementos adicionais, tendo sido devolvidos 3.197 processos para o efeito”.
De acordo com a instituição, estes pedidos permitiram, “num número significativo de casos, suprir as ilegalidades e irregularidades detetadas, conduzindo até, em algumas situações, à redução dos encargos assumidos pelas respetivas entidades (19 milhões de euros)”.
O Tribunal recusou, no ano passado, o visto a 27 processos (1,3%), num montante de 80,2 milhões de euros, indicou.
As ilegalidades detetadas relacionam-se com financiamento de despesas, endividamento, escolha dos procedimentos, regras dos procedimentos, tramitação dos procedimentos e contratos.
Por outro lado, foram visados 2.004 processos, sendo que, destes, “43,4% foram visados com recomendações correspondendo a um volume financeiro de 3.477 milhões de euros”, indicou.
O TdC atua ainda no controlo concomitante e sucessivo, através da emissão de pareceres, como sobre a Conta Geral do Estado, da realização de auditorias e verificações de contas.
Neste âmbito, que abrange, entre outras coisas, a execução de trabalhos suplementares, “o valor global de contratos adicionais ascendeu a 222 milhões de euros com um acréscimo de 98,8% relativamente ao ano anterior”, indicou.
