O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira a amnistia para separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.
A lei de amnistia teve 177 votos a favor, dos 349 deputados que votaram, 172 contra e nenhuma abstenção na votação final de hoje no parlamento, que culminou um processo legislativo de seis meses.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
O diploma teve a oposição dos partidos da direita e da extrema-direita espanholas (Partido Popular e Vox), mas contou com o apoio de uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados formada pelo Somar (esquerda), Podemos (esquerda), Partido Nacionalista Basco (PNV), EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.
A nova “lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha” deverá ser publicada e entrar em vigor nos próximos dias.
Caberá depois aos juízes a aplicação da lei, apreciando caso a caso, com as opiniões dos juristas a dividirem-se sobre os efeitos que poderão ter eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional, às instâncias judiciais da União Europeia ou outros recursos de magistrados titulares de processos que envolvem os separatistas.
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023. Este período abrange uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que vive fora de Espanha desde 2017, para escapar à justiça espanhola. Puigdemont candidatou-se de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado – em que foi o segundo mais votado – e pretende regressar à Catalunha em breve, a tempo da formação do novo executivo catalão e quando a lei de amnistia já estiver em vigor, embora não seja certo que seja automaticamente levantado o mandado de detenção em território espanhol de que é alvo.
A lei hoje aprovada dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP) e pelo Vox.
