O Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos apelou esta sexta-feira à “libertação imediata” por Hong Kong de pessoas “detidas arbitrariamente” após a recente condenação de 14 militantes pró-democracia baseada em leis controversas sobre a segurança nacional.
“Reitero o meu apelo à libertação imediata e incondicional de todas as pessoas arbitrariamente presas e que permanecem detidas devido a essas leis”, declarou Volker Türk em comunicado.
“Os meus serviços e outros peritos em direitos humanos das Nações Unidas manifestaram por diversas vezes as suas inquietações pelo facto de esta legislação não respeitar as obrigações da China sobre o direito internacional dos direitos humanos“, sublinhou Türk.
“Como já referiu o Comité dos direitos humanos da ONU, esta legislação deverá ser abolida e, entretanto, não deve ser aplicada”, acrescentou.
Türk também recordou as sete pessoas condenadas em aplicação de uma nova lei aprovada em março passado e que amplia de forma considerável o âmbito dos crimes como traição, insurreição, segredos de Estado, sabotagem, riscos para a segurança nacional e interferência externa.
“Já manifestei as minhas inquietações pelo facto de estas amplas e vagas disposições poderem ser aplicadas arbitrariamente para restringir a liberdade de expressão e atingir as vozes dissidentes, os ativistas da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos”, declarou Türk.
Esta sexta-feira, Hong Kong acusou os países ocidentais de diversas tentativas políticas para influenciar o veredito do processo que declarou culpados de subversão 14 opositores por infração à lei de segurança nacional imposta por Pequim.
Um porta-voz governamental condenou firmemente estas “inapropriadas declarações” dos ‘media’, políticos ou grupos de interesse anti-Pequim, e de países ocidentais, em particular Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.
Os seus “comentários irrefletidos foram inapropriados e ignoram o espírito do Estado de direito”, declarou.
