O Governo decidiu substituir a comissão de acompanhamento de ações de prevenção do assédio no ensino superior, que acusa de “não ter produzido quaisquer resultados”, tendo criado uma nova equipa que terá seis meses para apresentar um projeto.

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revela que juntamente com outros dois ministérios foi determinada “a criação de uma Comissão para acompanhar a implementação de ações para prevenir e combater o assédio nas Instituições de Ensino Superior”.

A nova comissão “vem substituir a criada pelo anterior Governo, que não chegou a reunir-se nem a produzir quaisquer resultados”, justifica o Ministério esta terça-feira, depois de na segunda-feira o PS ter questionado o MECI sobre a continuidade da estratégia para a prevenção do assédio sexual, moral e laboral no ensino superior elaborada pelo anterior governo socialista.

PS questiona Governo sobre continuidade de estratégia para a prevenção do assédio

O gabinete do ministro Fernando Alexandre adianta que a nova comissão terá a duração de seis meses e que, no final do mandato, irá apresentar um relatório do seu trabalho aos três ministérios envolvidos: MECI; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e Ministério da Juventude e Modernização (MJM).

A nova comissão será coordenada pela professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Sara Falcão Casaca, integrando representantes de várias entidades, desde os ministérios, a representantes dos alunos, reitores das universidades e presidentes dos Institutos Superiores Politécnicos, assim como Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A primeira reunião da nova comissão está marcada para 12 de junho e contará com a presença de Fernando Alexandre.

“Como forma de identificar, evitar, eliminar e punir situações e condutas que podem ser consideradas como assédio, as Instituições de Ensino Superior, no âmbito da sua autonomia, têm vindo a reforçar procedimentos de prevenção da prática do assédio, que passam pela adoção de códigos de conduta e de canais de denúncia adequados. É desejável, neste âmbito, a promoção de ações de sensibilização dirigidas a docentes, a investigadores, a trabalhadores não docentes e a estudantes nas Instituições de Ensino Superior”, sublinha o MECI.

Os deputados socialistas, numa pergunta ao ministro Fernando Alexandre, questionaram a justificação do atual executivo para a revogação do despacho da anterior ministra, Elvira Fortunato, de criação de uma comissão para a elaboração de uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior.

“Não seria mais profícuo continuar o trabalho já iniciado pelo Partido Socialista, garantindo a promoção das instituições do ensino superior como espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual?”, perguntam.

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Os deputados querem saber se haverá continuidade para “um conjunto de estratégias preventivas e de combate ao assédio sexual, moral e laboral que estão a ser desenvolvidas em mais de 80% das instituições públicas e privadas”, como a “adoção de códigos de conduta e boas práticas”, a “facilitação de canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial”, entre outras.