A possibilidade de entrar em Portugal através de uma declaração de interesse — sem contrato ou contrato-promessa de trabalho — terminou a partir da meia noite desta terça-feira. O Executivo de Luís Montenegro não especificou a duração da medida, mas, segundo avança o Público esta quarta-feira, o Presidente da República olha para ela como temporária, tendo a intenção de, assim que os 400 mil processos de imigração pendentes estiverem regularizados, se regresse ao regime que vigorava até segunda-feira passada.
Segundo apurou o jornal, a posição de Marcelo Rebelo de Sousa não se alinha com a do Governo da Aliança Democrática que, por sua vez, não pretende recuperar a modalidade da manifestação de interesse. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou, quando apresentou o plano de migrações, que o desaparecimento do mecanismo de procura de trabalho em território nacional surge para promover uma “imigração regulada e com regras”.
Poucas horas depois de o Governo anunciar as 41 medidas, Marcelo promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, “evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”. Em declarações aos jornalistas, esta terça-feira, ressalvou não estarem em causa os processos migratórios já iniciados através do mecanismo de declaração de interesse.
Na nota da Presidência da República, começa mesmo por referir a “situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência” para justificar a rápida promulgação, argumento que manteve nas recentes declarações públicas.
Esta terça-feira, à porta do CCB, depois de encerrar uma conferência sobre a sustentabilidade do SNS, o Presidente disse ainda esperar que a task force que o Governo vai criar consiga resolver a situação “em seis, nove meses, o mais rápido possível”. Notou mesmo, dando pistas claras da sua intenção futura, que a esta equipa nomeada pelo Executivo de Montenegro não caberá resolver “o problema de saber como é que vai ser a entrada [de migrantes] no futuro”. “Isso fará parte de outra lei”, reforçou.
