A ministra da Saúde garantiu que o atual governo da Aliança Democrática não teria generalizado as Unidades Locais de Saúde a todo o país (tal como fez o anterior executivo do PS) e criticou a reforma das ULS, salientando que “não há evidência suficiente a favor deste modelo”. Ana Paula Martins deu a entender que a tutela vai mesmo reverter algumas das ULS, as que abarcam “hospitais centrais e universitários”.
Questionada esta quarta-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a ministra da Saúde admitiu a divergência em relação à reforma conduzida pelo diretor-executivo cessante do SNS e colocada em prática pelo anterior governo. “Não teríamos feito desta maneira, teríamos eventualmente pegado em mais uma experiência adicional, com um modelo de financiamento diferente”, disse Ana Paula Martins, referindo à generalização do modelo das Unidades Locais de Saúde a todo o país, com a criação de mais 32 ULS, a juntar às sete já existentes em 2023.
A responsável garantiu que o atual “governo não tem nenhuma posição de princípio contra as ULS no seu todo”, mas sim “relativamente aos hospitais centrais e universitários” integrados nestas estruturas e cuja situação, realçou, está a revelar-se “muitíssimo difícil”.
Recorde-se que a atual ministra da Saúde teve sempre uma posição crítica em relação a esta inclusão, devido ao modelo de financiamento das ULS, que prejudica os hospitais mais diferenciados. Foi, aliás, por causa da discordância em relação à generalização do modelo aos hospitais universitários que Ana Paula Martins apresentou, no final de 2023, a demissão do cargo de presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, agora ULS de Santa Maria.
“Em Santa Maria, 60% dos utentes vinham de fora da área [o que é natural], os hospitais universitários são diferenciados. O modelo de financiamento atual não comporta esta função”, justificou a atual titular da pasta da Saúde, em resposta aos deputados.
Ana Paula Martins citou vários estudos que avaliaram as ULS e sublinhou que “não há evidência suficiente a favor deste modelo”. A ministra da Saúde revelou, a este propósito, a existência de dois pareceres feitos pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, datados de setembro de 2023, e que avaliam de forma negativa as ULS. “Dois pareceres da UTAM (Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial), que pedi no despacho e que nunca nos foram cedidos [pela DE-SNS], são desfavoráveis à criação” das ULS, frisou.
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Ana Paula Martins lembrou que “algumas das primeiras ULS nunca demonstraram vantagens significativas”. Em relação aos hospitais universitários, a ministra da Saúde relembrou que existem “pareceres prévios desfavoráveis do TdC [ndr: Tribunal de Contas] em relação à aquisição de bens essenciais [medicamentos, alimentos]” e sublinhou que, “se antes já havia dificuldades, agora então não é em setembro que começamos a pedir reforços orçamentais — é em maio”.
Perante este quadro, a tutela vai fazer “uma avaliação profunda a todos os indicadores económicos e assistenciais da ULS”. Frisando que a revisão das ULS que vai ser levada a cabo “não é uma questão ideológica”, Ana Paula Martins garantiu que a tutela pretende “olhar para a questão das listas de espera e para os resultados assistenciais” para avaliar os locais onde faz sentido manter as ULS.
