O Ministério Público arquivou várias queixas por difamação de deputados do Chega contra a bloquista Catarina Martins, por declarações proferidas em janeiro de 2022, segundo um despacho ao qual a Lusa teve esta sexta-feira acesso.
Em causa estão três queixas, a primeira apresentada por 10 dos deputados do Chega, eleitos nas legislativas de 2022, contra a então deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, acusando a ex-líder do partido de difamação na sequência de declarações proferidas na noite das eleições legislativas de janeiro de 2022.
Na altura, Catarina Martins afirmou, referindo-se ao Chega, que “cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais”.
No despacho de arquivamento, o Ministério Público (MP) salienta que à data das declarações, 30 de janeiro de 2022, os dirigentes do Chega em causa ainda não tinham tomado posse como deputados, pelo que foi pedido aos queixosos que se constituíssem como assistentes no processo, algo que não aconteceu.
Na segunda queixa, de difamação agravada apresentada pelo presidente do Chega, André Ventura, também por declarações num debate televisivo da ex-líder do BE, a 5 janeiro de 2022, o MP refere que, à data dos factos, Catarina Martins era deputada na Assembleia da República, beneficiando de imunidade parlamentar, o que significa que “no exercício das suas funções como deputada, não responde criminalmente pelos votos e opiniões que emitir”.
Numa terceira queixa, por eventual difamação ao deputado Gabriel Mithá Ribeiro, o MP sustenta que além da imunidade parlamentar de que Catarina Martins beneficiava na altura, “não foram recolhidos indícios suficientes da prática de crime”.
Em sua defesa, nas queixas por difamação, Catarina Martins alegou que se encontrava a caracterizar “a política do Chega, no uso da sua liberdade, política e partidária e liberdade de expressão”.
