Uma lei com origens no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi anulada esta sexta-feira por um tribunal na capital, Windhoek, uma decisão saudada pela comunidade LGBTQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Queer).

“O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido”, assim como “os delitos de sexo não natural”, afirmou o tribunal superior da capital namibiana.

Não estamos convencidos de que, numa sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez na sua maioria, não a aceitam”, consideraram os juízes deste tribunal.

A lei sobre a sodomia, que proíbe as relações sexuais entre homossexuais na Namíbia, data de 1927, quando o país estava sob o mandato da África do Sul. Não foi alterada após a independência do país em 1990, mas raramente foi aplicada.

A Human Dignity Trust, com sede em Londres, saudou a decisão como “histórica”.

Também o programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA, ONUSIDA, saudou a decisão como uma “vitória significativa” e um “passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva”.

Este tema foi levado a tribunal a partir da queixa de Friedel Dausab.

Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou“, afirmou Dausab.

A decisão do tribunal namibiano, país que faz fronteira com Angola, surge num contexto de crescente intolerância em relação à questão dos direitos LGBTQ+ na África Austral.

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Apenas alguns Estados africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado e legal desde 2006.