A aprovação da nova Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal até final do ano e a elaboração dos seus estatutos foram as prioridades definidas esta segunda-feira na primeira reunião para a constituição daquele órgão representativo dos nove municípios da região.
Segundo revelou à agência Lusa o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS), um dos objetivos estabelecidos neste primeiro encontro foi “garantir a representação de todos os municípios da Península de Setúbal nas próximas reuniões” e “avançar desde já com a elaboração de um draft dos estatutos da nova Comunidade Intermunicipal (CIM)”.
“Temos que ter a CIM da Península de Setúbal constituída até final do ano, de modo a podermos acolher os contributos do tecido empresarial e do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)”, disse Frederico Rosa, salientando a importância de envolver os principais atores regionais neste processo.
O diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, revelou a semana passada que a associação já tem grupos de trabalho constituídos para as áreas da transição carbónica e energética, transição digital, economia circular e capital humano, e que, em conjunto com o Instituto Politécnico de Setúbal, pretende elaborar um documento de estratégia para apresentar ao Governo até ao final do ano.
Em carta aberta divulgada a semana passada, o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa, convidou os homólogos dos outros oito municípios da Península de Setúbal — Almada, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal —, para a reunião desta segunda-feira, mas nenhum dos quatro municípios de maioria CDU — Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal — se fez representar.
Contudo, Frederico Rosa diz que a ausência dos municípios de maioria CDU se ficou a dever a “motivos de agenda” e garante que todos os autarcas se manifestaram disponíveis para conversar e trabalhar para a constituição da CIM da Península de Setúbal.
O autarca socialista do Barreiro adiantou ainda que está prevista a realização de uma segunda reunião para a constituição da CIM no próximo mês de julho, em que já deverão estar representados os nove municípios da Península de Setúbal.
Frederico Rosa disse ainda que as reuniões para a constituição da CIM devem ocorrer em todos os municípios da região e que vai contactar com os seus homólogos para que o segundo encontro ocorra num dos municípios de maioria CDU.
A necessidade de se constituir a nova CIM da Península de Setúbal decorre da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, na sequência de uma proposta do então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022.
A iniciativa legislativa do governo de António Costa, para alterar o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais vai permitir à região beneficiar de maiores apoios financeiros para projetos de desenvolvimento.
A Península de Setúbal, com um rendimento per capita baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – que apresenta um rendimento per capita muito superior e acima da média europeia —, por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013.
