Os sindicatos dos professores insistiram e o Ministério da Educação cedeu. Esta quarta-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, sentaram-se frente a frente com organizações sindicais para discutir o regime de mobilidade por doença. O processo de negociação terá início daqui a dois dias — mais rápido do que o previsto — para que em setembro, mais professores condicionados por doenças graves possam usufruir deste regime. Para já a tutela mostra abertura para que sejam feitas três “alterações cirúrgicas”. Foi ainda discutido o enquadramento de pessoal não docente.

Foi pelas 8h30, no Centro de Caparide do Ministério da Educação, que Governo e estruturas sindicais se encontraram. Inicialmente, “propuseram fazer uma auscultação [dos diferentes sindicatos] e começar a negociar só para o ano. Achavam que não iam a tempo de alterar o diploma” até setembro, conta ao Observador a dirigente do SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores). Mas os professores lá chegaram a acordo com o Ministério: para já há disponibilidade para três “alterações cirúrgicas”, o que acabará por “apressar o processo” de negociação e garantir que no próximo ano letivo, que se inicia daqui a cerca de dois meses e meio, mais professores doentes possam usufruir deste regime de proteção, detalha Júlia Azevedo.

Desde que se iniciaram as negociações do tempo de serviço congelado que os sindicatos dos professores defendem a revisão deste diploma — que, por lei, tinha de acontecer até ao final deste ano. As três alterações que serão feitas neste curto espaço de tempo têm que ver com critérios que os professores consideram “criar mais entropia e dificuldade à mobilidade por doença”, conforme caracterizou o líder da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações no final deste encontro. Em causa estão os quilómetros; as vagas de acolhimento disponíveis em cada agrupamento; e os grupos de recrutamento.

Docentes podem pedir transferência por doença para escolas num raio de 50Km

Quilómetros

Um dos pontos diz respeito à distância a que tem de estar a escola da habitação do professor. Até então, os professores que não estão nos quadros só podiam pedir mobilidade por doença caso a deslocação se realizasse “para um agrupamento cuja sede esteja situada num raio de 50 quilómetros, medidos em linha reta”. Contudo, para professores dos quadros a distância era de “20 quilómetros, medidos em linha reta”.

“Há uma limitação e a FNE acha que não devia existir. Se houver uma diminuição [da distância] já é bom, mas não é a solução ideal”, partilha com o Observador Manuel Teodósio, que marcou presença na reunião. A existência desta imposição de quilometragem “não faz sentido para pessoas com mobilidade reduzida”, acrescenta ainda Júlia Azevedo.

Vagas de acolhimento

No que toca à “capacidade de acolhimento destes docentes, cada escola tem uma quota de 10%”, detalha a dirigente do SIPE. Esta percentagem “nuns casos chega e noutros não”, levando a que professores com doenças graves e prolongadas sejam obrigados a ficar colocados noutros estabelecimentos.

“Há um limite de percentagem e entendemos que não devia haver. Ou pelo menos, para já, deve ser aumentada”, acrescenta Manuel Teodósio.

Grupos disciplinares de docência

Atualmente, “a mobilidade dos professores é aceite ou não em função da existência de vaga para esse determinado grupo disciplinar” e não tendo em conta a “gravidade da doença”, como explica o sindicalista da FNE. Isto significa que hoje, nos processos de mobilidade, a prioridade passa por suprir necessidades em áreas de ensino, mas os sindicatos defendem que a gravidade da doença deverá ser um fator com mais peso — se não determinante. Não se sabe, porém, qual a alteração cirúrgica que o Governo está disposto a fazer.

Júlia Azevedo exemplifica o que acontece agora e que considera gerar injustiças: “Se for diretora de um agrupamento com 10% dos professores para colocar por mobilidade por doença, e se precisar mais de professores de matemática abro vaga para 4 e não abro vagas para professores de EVT [Educação Visual e Tecnológica]. Se tivermos um professor de EVT a concorrer com 80% de incapacidade não entra”. “Temos de abrir exceções para professores incapacitados”, remata.

Negociações começam sexta-feira

Depois desta primeira reunião de auscultação — com a qual a FNE afirmou estar “extremamente satisfeita” — o Ministério da Educação convidou “os sindicatos a apresentarem propostas de melhoria deste regime”, explicou Pedro Dantas da Cunha.

“Acordámos que, já na próxima sexta vamos fazer uma reunião de negociação para encontrarmos uma plataforma comum de entendimento”, de forma a rever este diploma o mais depressa possível, adiantou o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa.

Esta quarta-feira foi ainda discutido o enquadramento de pessoal não docente, que diz respeito a funcionários como assistentes operacionais. Este foi também, até então, um tema muito abordado por sindicatos como Fenprof, FNE e S.TO.P.

Fenprof exige revisão do regime de mobilidade por doença dos professores

Em declarações ao Observador, a secretária-geral-adjunta da FNE, que marcou presença na reunião sublinhou que, ao contrário do que aconteceu no primeiro encontro, esta foi meramente  uma reunião de auscultação, sem ser difundia qualquer data para o início do processo negocial. “O Governo pareceu estar aberto a resolver os problemas destes trabalhadores, que são fundamentais mas invisíveis há 20 anos. Não há datas, mas há compromisso para analisar propostas”, diz Cristina Ferreira. A FNE exige, por exemplo, “formação específica e contínua” ao pessoal de apoio educativo, assim como “valorização salarial”.

“Assumimos o compromisso de reduzir a precariedade a que grupo está sujeito. E de rever aspetos das carreiras que obstam à dignificação do trabalho que realizam diariamente”, detalhou o secretário de Estado Pedro Dantas da Cunha em declarações aos jornalistas no fim da reunião.

Já no dia em que se realizou a reunião de negociação suplementar sobre da recuperação do tempo de serviço congelado o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, anunciava que o próximo passo do Ministério da Educação seria “lidar com assuntos também urgentes, desde logo [o diploma da] mobilidade por doença e o enquadramento de pessoal não docente”.