O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira que a forma de evitar greves na CP – Comboios de Portugal, como a desta sexta-feira, é através do diálogo, afirmando que haverá uma reunião ainda esta sexta-feira com os sindicatos.

Questionado esta sexta-feira em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, acerca da greve na CP, a primeira que enfrenta enquanto ministro da tutela, Miguel Pinto Luz disse que quer “desde logo, estabelecer linhas de diálogo próximas”.

Hoje à tarde teremos já uma reunião com os sindicatos, e isso é necessário e objetivo. Mas temos de trabalhar ainda a montante, que é perceber aquilo que são as reais necessidades e manter essas linhas de diálogo”, prosseguiu.

O ministro falava após a cerimónia da inauguração da extensão da Linha Amarela (D) do Metro do Porto, entre Santo Ovídio e Vila d’Este (Gaia), que decorreu esta sexta-feira na estação de Manuel Leão.

Para Miguel Pinto Luz, “o diálogo é fundamental: não só proclamar diálogo mas efetivamente ter essas linhas estabelecidas”.

Os trabalhadores têm legítimas expectativas, legítimas necessidades, e nós, do lado do Governo e da gestão das empresas públicas, temos que garantir que os dois lados estão equilibrados, dentro de equilíbrios que sejam razoáveis, e tendo sempre em mente que há um bem maior, que é o interesse público”, vincou o ministro.

A greve dos trabalhadores da CP, convocada por vários sindicatos, está a ter uma adesão “praticamente total“, segundo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), que indica que apenas se cumpriram os serviços mínimos.

“Neste momento, aquilo que é a parte comercial [bilheteiras] da CP está encerrada e a circulação que se realizou foi aquilo que foi programado como serviços mínimos. De resto, não há nem mais circulação, nem se veem trabalhadores nos locais de trabalho”, disse à agência Lusa José Manuel Oliveira.

O responsável, que falava pelo conjunto dos sindicatos que convocaram esta paralisação, disse ainda que as oficinas apenas começam a partir das 08:00 e que os serviços da área técnica e administrativa a partir das 09:00, pelo apenas depois dessas horas conseguirá ter dados sobre a adesão nesses locais.

Até às 8h, a Lusa ainda não tinha conseguido saber junto da CP quantos comboios foram suprimidos.

Na quinta-feira, a CP – Comboios de Portugal avisou que eram esperadas perturbações na circulação, em especial até sábado, e adiantou que a greve também poderá afetar as circulações do Comboio Histórico do Douro.

Os clientes com bilhetes para viajar nos comboios alfa pendular, intercidades, internacional e inter-regional podem pedir o reembolso total do mesmo ou a sua troca.

O Tribunal Arbitral decidiu decretar serviços mínimos, de cerca de 25%.

Os trabalhadores reivindicam a valorização das suas carreiras, segundo um documento subscrito por mais de 10 organizações sindicais.

A decisão do Tribunal sobre esta paralisação inclui, além dos tradicionais serviços mínimos em comboios de socorro e transporte de mercadorias perigosas e bens perecíveis, uma lista de comboios que devem ser assegurados.

IL volta a propor indemnizações para utentes dos comboios afetados por greves

Por seu lado, a Iniciativa Liberal entregou esta sexta-feira no Parlamento um projeto de lei para instituir o pagamento de uma indemnização aos utentes de transportes ferroviários em compensação pelos constrangimentos causados pelos dias de greve.

A proposta dos liberais surge no seguimento do apelo feito pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para que o Governo e os grupos parlamentares legislassem para encontrar uma forma de ressarcir quem compra passe pelos dias de greve nos transportes.

O Grupo Parlamentar da IL quer que os passageiros titulares de um passe ou título de transporte sazonal recebam uma “indemnização proporcional ao preço pago pelo serviço que sofreu atraso“.

A indemnização, detalham os liberais no projeto de lei, “deve ser atribuída de forma automática, sempre que tenham sido fornecidos os dados necessários para tal por parte do passageiro”.

A IL propõe que os operadores de transporte devem reunir os dados necessários dos utentes para a indemnização através dos meios de aquisição de títulos de transporte como as bilheteiras de atendimento ao público, máquinas de venda automática ou através da internet.

O partido explica ainda que devem ficar excluídos destas indemnizações os utentes cujo valor a receber seja igual ou inferior a um euro ou vejam a falha do transporte compensada com alternativas viáveis para a sua deslocação.

Na exposição de motivos, os liberais lembram o apelo na provedora de Justiça e sublinham que os cidadãos lesados pelas greves na CP “são muitas vezes obrigados a utilizar transportes alternativos para cumprirem os seus compromissos pessoais e profissionais, recorrendo a boleias de familiares ou a serviços de TVDE”.

Esta é uma proposta que os liberais recuperam da legislatura anterior, quando propuseram a devolução do valor do passe em dias em que não há serviço com o líder Rui Rocha a exemplificar, na altura, que os 40 euros de um passe mensal seriam divididos por 30 dias, e que o valor correspondente a cada dia em que houvesse greve, e “em que não houvesse serviços mínimos”, seria devolvido aos utentes.

A posição assumida esta sexta-feira pela provedora de Justiça sobre esta matéria decorre da resposta a uma queixa apresentada pela Deco Proteste, exigindo “a declaração de inconstitucionalidade da atual legislação pelo Tribunal Constitucional e o fim da discriminação legislativa de que são alvo os utentes dos transportes ferroviário e rodoviário”.

Para a Deco Proteste, “os titulares de passes e de títulos de transporte sazonais devem ser compensados por um serviço que já foi pago, mas não foi utilizado”, considerando tratar-se de “um direito previsto na Constituição da República, e a compensação deve ser na proporção dos dias que o passageiro não utiliza os transportes públicos”.

A situação volta a ocorrer esta sexta-feira, com uma greve de 24 horas na CP — Comboios de Portugal, que terá impacto nos utilizadores do transporte ferroviário em todo o território continental, e quando vários sindicatos convocaram já “paralisações de comboios pelo menos até 14 de julho“. Recentemente houve também greves parciais na Carris (Lisboa) e TST (Sul do Tejo).