A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira a compra de 41% da companhia aérea italiana de bandeira ITA Airways pelo grupo de aviação alemão Lufthansa, mas sujeita ao cumprimento de “remédios” por temer restrições à concorrência e preços mais altos.

Em comunicado nesta quarta-feira divulgado, o executivo comunitário dá conta de que aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) para fusões, a aquisição conjunta da ITA Airways pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e das Finanças de Itália, sendo que o governo italiano detém a totalidade da transportadora e vai alienar uma parte (41%) ao grupo alemão.

Bruxelas vinca que “a aprovação está condicionada ao cumprimento integral das medidas corretivas propostas pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e das Finanças”, assentando elas no acesso das companhias concorrentes às rotas de curta e longa distância através de acordos e na cedência de “slots” (faixas horárias para descolagem e aterragem) no aeroporto de Milão Linate.

A aprovação surge depois de, em março passado, o executivo comunitário ter indicado, a título preliminar, que o negócio poderia restringir a concorrência em determinadas rotas (de curto e longo curso) no mercado dos serviços de transporte aéreo de passageiros com origem e destino em Itália, situação que poderia levar a um aumento dos preços ou uma diminuição da qualidade dos serviços.

Antes, em janeiro passado, Bruxelas deu início a uma investigação aprofundada à compra.

Foi para evitar este cenário que a Comissão Europeia impôs estes “remédios”, argumentando na nota hoje divulgada que “a Lufthansa e a ITA exploram uma vasta rede de rotas a partir dos seus respetivos aeroportos centrais na Áustria, Bélgica, Alemanha, Suíça e Itália”.

A instituição argumenta ainda que, “embora a ITA apresente atualmente bons resultados, a sua sustentabilidade a longo prazo enquanto transportadora autónoma continuaria a ser muito incerta na ausência da operação”, daí a “luz verde” à transação.

Bruxelas foi notificada sobre o negócio em novembro passado, que assenta na aquisição pela Lufthansa de uma participação de 41% na ITA por 325 milhões de euros, com o restante a dizer respeito à participação do Estado italiano.

Criada em outubro de 2020, a companhia área italiana de bandeira ITA veio suceder à Alitalia, que encerrou após mais de 70 anos de atividade e depois de várias tentativas falhadas de tornar a empresa lucrativa.

À semelhança da antecessora, a ITA é de momento detida na totalidade pelo governo italiano através do seu Ministério da Economia e das Finanças.

Numa altura em que o Governo português já anunciou a intenção de privatizar pelo menos 51% da TAP, a companhia área alemã Lufthansa foi uma das transportadoras que manifestou interesse no negócio.