O presidente do Governo da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, disse esta quinta-feira que será “o promotor público” a determinar o seu futuro na investigação judicial sobre alegada corrupção, salientando que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.
“Quem vai determinar isso [a sua situação no decorrer da investigação judicial sobre indícios de corrupção] é o promotor público”, afirmou o chefe do executivo madeirense, no encerramento do debate do Programa do XV Governo Regional, que decorreu hoje no parlamento madeirense, no Funchal.
Miguel Albuquerque respondia assim ao repto do líder do Chega/Madeira e deputado regional, Miguel Castro, que disse esta quinta-feira que nunca aprovaria “um Programa do Governo de um executivo no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não toma a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar”.
No final do debate, o Programa do Governo foi aprovado com 22 votos a favor (19 do PSD, dois do CDS-PP, um do PAN) e 21 contra (11 do PS, nove do JPP, um do Chega), contando com a abstenção de três parlamentares do Chega e do deputado da IL.
“Assumo e sempre assumi as minhas responsabilidades”, disse Miguel Albuquerque no encerramento do debate, salientando que está “sempre disponível para submeter-se a qualquer diligência desencadeada” pelas autoridades judiciais e recusando ser “inibido de qualquer direito cívico”
“Nunca enjeitei responsabilidades e nunca me esconderei atrás de cargos públicos”, reforçou.
Na intervenção, o presidente do Governo Regional insistiu que a aprovação do Programa do Governo e de um Orçamento Regional é “determinante para a Madeira ter um ano económico viável”.
Miguel Albuquerque voltou ainda a recordar que foi legitimado pelo eleitorado nas últimas eleições regionais, em 26 de maio, e, portanto, não lhe podem pedir “para abdicar de tomar decisões, fingir que está a governar e levar a região à recessão económica”.
“As maiorias hoje, sobretudo com as leis eleitorais e fragmentação do eleitorado, são tomadas tendo por base o diálogo partidário”, acrescentou.
Em 19 de junho, Miguel Albuquerque anunciou a retirada da proposta inicial do Programa do Governo por ter o chumbo anunciado por PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta.
Face a este cenário, o Governo Regional convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova versão. PS e JPP rejeitaram o convite.
Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira um segundo documento que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega.
O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD, o que levou o presidente do governo do arquipélago a submeter um novo Programa mesmo sem “certezas taxativas” de aprovação.
Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir.
No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.
