O grupo de cidadãos que tem protestado contra o plano de urbanização previsto para a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, defendeu esta quinta-feira no parlamento que a Câmara de Cascais exproprie os terrenos, alegando questões ambientais.
A Associação SOS Quinta dos Ingleses foi esta tarde ouvida pela comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República no âmbito de uma petição, que reuniu 7.851 assinaturas, que apela à suspensão do projeto de urbanização previsto para o local, salvaguardado a mata ali existente, bem como a orla marítima de Cascais.
Em causa está o designado Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos — Sul (PPERUCS), que prevê a reestruturação urbanística de uma área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês St. Julian’s, em Carcavelos, com a criação de um parque urbano, a “preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses” e um empreendimento de “usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros”.
O projeto, cujo promotor é a empresa Alves Ribeiro, tem sido contestado por várias associações ambientalistas e sociais do concelho de Cascais, no distrito de Lisboa, nomeadamente pelos movimentos SOS Quinta dos Ingleses e Alvorada da Floresta.
Os peticionários argumentam que a concretização do plano de urbanização “poderá colocar em causa a preservação da praia de Carcavelos” e que “a Quinta dos Ingleses é essencial para a regulação da qualidade e temperatura do ar, estabilidade e retenção dos solos”.
Neste momento, decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a análise de uma providência cautelar, interposta pela SOS Quinta dos Ingleses para suspensão das obras, entretanto já iniciadas.
Durante a audição no parlamento, o vice-presidente da associação SOS Quinta dos Ingleses, Pedro Jordão, lembrou que já decorreram várias iniciativas legislativas (sem força de lei) para preservar e salvaguardar aquele património, mas que “a Câmara Municipal de Cascais nada fez para dar seguimento a essas recomendações.
Apesar de reconhecer que se trata de um terreno privado e que o proprietário (Alves Ribeiro) “tem os direitos adquiridos”, Pedro Jordão defendeu a expropriação da área “por um interesse maior”, que “ultrapassa o âmbito nacional”.
“Não colocamos em causa os direitos adquiridos. A Câmara de Cascais é que fez tudo para assegurar que a Alves Ribeiro e a St.Julian’s tivessem esses direitos. Não estamos a falar de uma expropriação sem compensação. Sabemos que os proprietários têm de ser ressarcidos”, apontou, sugerindo a utilização de fundos europeus ou do fundo ambiental para o pagamento de uma eventual indemnização.
Na audição na associação intervieram deputados de PSD, PS, Chega e PAN que, de forma consensual, reconheceram a importância ambiental da Quinta dos Ingleses, embora com ressalvas de que o parlamento “pouco pode fazer nesta fase”.
“Nós, da nossa parte, vamos acompanhar o tema, continuar atentos ao mesmo, mas com esta preocupação e com esta responsabilidade de perceber que o enquadramento legal é fundamental, perceber como pode ser ultrapassado, porque sem essa forma teremos muita dificuldade de o resolver”, sublinhou o deputado social-democrata Hugo Oliveira.
Já o deputado socialista Miguel Matos ressalvou que o PS sempre teve “uma posição muito clara” de oposição à urbanização da Quinta dos Ingleses, lamentando que o processo tivesse avançado.
“A verdade é que ele [processo] passou as diferentes fases legais e administrativas. Do nosso ponto de vista, aquilo que o parlamento podia fazer já foi feito, que era recomendar ao Governo que agisse no sentido de promover uma área protegida de âmbito local”, apontou.
Por seu turno, o deputado do Chega Raul Melo acusou os partidos de “hipocrisia política”, argumentando que “pouco ou nada fazem quando toca a legislar”.
Em consonância com os peticionários, a deputada única do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Inês Sousa Real, afirmou que “a concretização deste projeto vai destruir um pulmão verde e colocar em risco a praia de Carcavelos”.
A agência Lusa contactou fonte da empresa Alves Ribeiro para obter um comentário sobre a audição e a providência cautelar interposta para a suspensão das obras, mas não obteve resposta.
Também contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), acusou a associação SOS Quinta dos Ingleses de estar a “mentir sobre o processo” e ressalvou que “caberá a justiça decidir”.
O autarca assegurou que tudo foi feito para minimizar os impactos do plano de urbanização, reduzindo a área de construção e aumentando os espaços verdes.
