A proposta de lei das Grandes Opções, apresentada pelo Governo, para o período 2024-2028 deu entrada no parlamento e assenta em seis desafios, com um financiamento previsto para este ano de 9.408 milhões de euros, lê-se no documento.
Segundo a proposta, entre 2024 e 2028 estão previstos quase 58 mil milhões de euros para estes desafios.
O primeiro desafio elencado pelo executivo é “um país mais justo e solidário”, que inclui medidas para “a criação de condições e oportunidades para que os jovens possam concretizar os seus projetos de vida em Portugal”, assim como iniciativas de apoio à família e aos idosos. Para este desafio o investimento previsto é de 1.132 milhões de euros em 2024, num total de 5.703 milhões de euros nos quatro anos.
O segundo desafio — “um país mais rico, inovador e competitivo” — inclui medidas de apoio às empresas e aposta em novos mercados, entre outras, com um financiamento inscrito de 2.756 milhões de euros este ano e de 15.674 milhões de euros até 2028.
O terceiro desafio identificado pelo Governo, “um país com um Estado mais eficiente” pretende reformas a este nível, incluindo na saúde. O financiamento previsto em 2024 é de 647 milhões de euros e 2.424 milhões de euros nos quatro anos abrangidos.
Para o quarto desafio, “um país mais democrático, aberto e transparente”, o Governo alocou este ano 62 milhões de euros (333 milhões até 2028), em reformas como, por exemplo, na Justiça.
O quinto desafio, chamado “um país mais verde e sustentável”, pretende uma nova geração de políticas de ambiente e energia, com um investimento este ano de 4.690 milhões de euros e de 33.353 milhões de euros no período em análise.
Por fim, o sexto desafio, “um país mais global e humanista”, contempla a política externa e a imigração, num total este ano de 121 milhões de euros e de 446 milhões de euros até 2028.
“A implementação das Grandes Opções 2024-2028 exige um conjunto ambicioso de medidas de política e de investimentos”, indicou o executivo, no documento.
O Governo detalha que as fontes de financiamento neste âmbito “se repartem entre Orçamento do Estado e o quadro europeu de instrumentos de financiamento, designadamente, o PT 2020, em fase de encerramento, a iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT UE), o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o PT 2030, que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027”.
