O Ministério da Saúde garantiu esta sexta-feira que o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) tem condições orçamentais para garantir a resposta à toxicodependência, tendo recebido um reforço de verbas de 15 milhões de euros.
O ICAD tem cabimento orçamental para as suas despesas e para continuar a garantir a resposta adequada à toxicodependência”, adiantou à Lusa o gabinete da ministra Ana Paula Martins, ao salientar que “acompanha com grande preocupação o problema da toxicodependência em Portugal”.
O ministério considerou ainda que, com a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), existiram questões estruturais e administrativas que “não foram devidamente acauteladas”.
Podemos garantir que toda a verba dos antigos DICAD (Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) será transferida para o atual ICAD e, assim, acautelar-se a comportabilidade orçamental do instituto”, salientou.
De acordo com o Ministério da Saúde, os reforços já efetuados para o ICAD correspondem a 15 milhões de euros e “verifica-se também um aumento de receita própria de nove milhões de euros”, dos quais 4,7 milhões de euros tiveram a transferência autorizada na quinta-feira.
“Analisando a execução orçamental do ICAD não constam situações de défice orçamental, nem de tesouraria”, assegurou ainda o Governo, ao adiantar que atualmente existe um grau de execução orçamental de 50%, o que corresponde ao valor de referência para seis meses, o que indica que “não se evidencia uma pressão orçamental que condicione o trabalho a efetuar pelo ICAD”.
Na quarta-feira, a secretária de Estado da Saúde acusou o anterior governo socialista de não ter acautelado o orçamento instituto e a sua capacidade de resposta aos consumidores de droga.
Questionada sobre quais as situações que não foram devidamente acauteladas pelo executivo anterior na preparação da resposta a este fenómeno, Ana Povo até mostrou a sua concordância com uma das alterações, mas apontou consequências negativas.
Acho importante o que foi feito pelo anterior governo com a integração dos serviços de resposta regional no âmbito nacional, com a extinção do SICAD e a criação do ICAD, e isto vem de acordo com a extinção das ARS que não foi devidamente acautelada pela anterior tutela e isso não acautelou o orçamento do ICAD. É nisso que estamos a trabalhar”, referiu a governante na altura.
