O BE entregou esta segunda-feira no parlamento um projeto de lei para alargar o prazo de utilização de gâmetas e embriões doados em regime de confidencialidade, de modo a evitar a sua destruição.
O diploma dos bloquistas pretende alargar o prazo da utilização dos gâmetas (células a partir das quais se opera a fecundação) doados sob anonimato em sete anos e dos embriões doados nas mesmas condições de confidencialidade em dez anos.
Esta proposta surge perante a aproximação do fim da norma transitória criada para impedir a destruição imediata do material biológico, depois da entrada em vigor do novo regime de confidencialidade.
Mais de 1.500 pessoas já assinaram petição para impedir destruição de milhares de embriões
O texto surge na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que pôs fim à confidencialidade dos dadores no âmbito de procedimentos de procriação medicamente assistida (PMA).
A norma permitia que os gâmetas e embriões que fossem doados antes de 7 de maio de 2018 pudessem ser utilizados em contexto de procriação medicamente assistida três ou cinco anos, respetivamente, depois da entrada em vigor do novo regime de confidencialidade, resultado do acórdão do TC.
Em 2018, o TC considerou que a regra de anonimato dos dadores violava o direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética das crianças que resultaram dessas doações, pondo fim à proteção da identidade dos dadores prevista na Lei da Procriação Medicamente Assistida.
Com o fim do prazo da norma transitória, que termina no próximo mês de agosto, está previsto que todos os gâmetas e embriões que ainda estiverem criopreservados e não tenham sido utilizados ou cujo anonimato não tenha sido levantado sejam destruídos.
O Bloco de Esquerda sublinhou nesta proposta que a destruição destes embriões e gâmetas agravaria ainda mais a carência de material genético que tem levado “à falta de acesso a procedimentos de PMA e a tempos de espera enormes e incompatíveis com os projetos de vida de muitas pessoas e casais”.
Tendo isto em conta, o BE pede que se façam “todos os esforços para que este material não seja destruído e possa continuar a ser utilizado“.
Se esta proposta do BE for aprovada, o prazo para a utilização de gâmetas doados sob anonimato passa a estender-se até 1 de agosto de 2026, e o limite para o uso de embriões doados nas mesmas condições passa a ser 1 de agosto de 2029.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida já veio defender que apenas o parlamento pode evitar a destruição de embriões para tratamentos de infertilidade com o fim da norma transitória que impediu a sua destruição nos últimos cinco anos.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Carla Rodrigues, afirmou que “este período transitório foi importantíssimo para resolver esse problema”, mas sublinhou que há um acórdão do Tribunal Constitucional de 2018 para cumprir.
Questionada sobre a petição lançada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, que conta já com perto de duas mil assinaturas, para impedir a destruição de “milhares de embriões e gâmetas” já em agosto, na sequência da lei, a responsável esclareceu que o CNPMA é uma entidade reguladora que não emite pareceres sobre uma petição pública.
