Já é oficial: foi aprovado o decreto-lei que concretiza a recuperação do tempo de serviço dos professores, respondendo a uma reivindicação dos docentes que já vinha dos tempos da troika. O Governo confirmou a aprovação do acordo que classificou como “histórico”, e que entrará em vigor a 1 de setembro, para que os professores “possam sentir no seu bolso no início do ano letivo” essa diferença.
No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que o efeito será sentido “idealmente em setembro” e defendeu que a medida foi uma “concretização justa, que foi negociada e foi possível executar sob a forma gradual, responsável e dialogada”.
Tal como ficou definido nas negociações entre o ministro da Educação, Fernando Alexandre, e os sindicatos (sete de um total de 12 assinaram o acordo), o processo de recuperação começa com 25% do tempo de serviço em setembro de 2024 e 25% a 1 de julho de 2025, 2026 e 2027, perfazendo o total de seis anos, seis meses e 23 dias que faltava recuperar.
A recuperação desse tempo terá um impacto orçamental de cerca de 400 milhões de euros brutos (300 milhões de euros líquidos), resultando de uma promessa em que o PSD insistiu durante a campanha eleitoral, tal como os restantes partidos.
No final da reunião, o ministro anunciou ainda que o novo modelo de avaliação externa dos alunos do 4º ao 12º ano “será apresentado aos portugueses no decorrer ao mês de julho”, para que algumas mudanças possam ser aplicadas já no próximo ano letivo.
