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Professores recuperam 50% do tempo de serviço num ano e 100% até 2027. Cinco sindicatos não assinaram acordo

Entre setembro de 2024 e julho de 2025 será reposto 50% do tempo de serviço. A primeira tranche, de 25%, terá um custo de 40 milhões de euros. Sindicatos pediram reuniões suplementares.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (E) e o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante a visita ao Centro Português de Ressonância Magnética Nuclear e inauguram a NAVE Multifunções da Universidade de Aveiro, 10 de maio de 2024. JOSÉ COELHO/LUSA
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A reposição do tempo de serviço irá "beneficiar mais de 100 mil professores", diz ministro

JOSÉ COELHO/LUSA

A reposição do tempo de serviço irá "beneficiar mais de 100 mil professores", diz ministro

JOSÉ COELHO/LUSA

Quase doze horas depois, as negociações entre sindicatos de professores e Ministério da Educação terminaram e, das 12 organizações, cinco recusaram-se a assinar o acordo apresentado pelo gabinete de Fernando Alexandre esta terça-feira e que, segundo o ministro, “vai beneficiar mais de 100 mil professores“. Os professores vão recuperar 50% dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados em duas tranches e no espaço de um ano: entre 1 de setembro de 2024 e 1 de julho de 2025. O restante tempo de serviço será devolvido em duas outras tranches, de 25% cada. Assim, a reposição integral do tempo de serviço vai ser feita até 2027. A informação foi avançada por Pedro Barreiros, líder da FNE, o primeiro sindicato com que o ministro da Educação se reuniu.

O acordo escrito foi assinado por sete sindicatos: FNE (Federação Nacional da Educação), FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação), SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores), FEPECI (Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação), SPLIU (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades), SNPL (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados) e SIPPEB (Sindicato dos Professores do Primeiro Ciclo do Ensino Básico).

Pela primeira vez desde o início do frente a frente com os professores, Fernando Alexandre falou dos custos da decisão: terá um impacto anual de 300 milhões de euros. Neste primeiro ano o investimento será de 40 milhões e será financiado “com os impostos dos portugueses”.

Fernando Alexandre quis falar aos jornalistas antes de se reunir com o último sindicato do dia, a Fenprof, que não concorda com a reposição do tempo de serviço até 2027 (mas sim até 2026, em três tranches de cerca de 33%), nem com a existência de vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalão. E critica ainda o facto de os professores que estão no topo da carreira e perto da reforma ficarem fora da reposição do tempo de serviço congelado.

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“A Fenprof nunca foi parte da solução. Tem uma agenda muito própria. Tenho dúvidas que a educação seja de facto a sua grande preocupação e até mesmo os professores”, atirou Fernando Alexandre. Segundo o responsável pela Educação, a proposta apresentada esta terça-feira “mostra o esforço do Governo em aproximar-se e ir ao encontro dos sindicatos”, algo que “até agora” nenhum Executivo tinha feito.

Em resposta, Mário Nogueira disse ser “absolutamente execrável” aquilo que Fernando Alexandre disse. “É lamentável e merece o nosso repúdio. Não tem o direito” de tecer tais afirmações relativamente a um sindicato que tem “50 mil professores sindicalizados”.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, reunido com ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e STOP no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Lisboa, 3 de maio de 2024.O Governo convocou as 12 estruturas sindicais representantes dos professores para iniciar o processo negocial com vista à recuperação do tempo de serviço, assim como de outras medidas de valorização da carreira.
MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

100 mil professores vão beneficiar da reposição

Para Fernando Alexandre, “o acordo hoje [esta terça-feira] alcançado vai beneficiar mais de 100 mil professores, que vão ter um progresso significativo na carreira. Há um compromisso total”, assegurou. A recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados é uma “despesa que vai representar em 2027, depois de se recuperar 100%, cerca de 300 milhões de euros por ano“.

A primeira tranche, entregue aos professores a 1 de setembro deste ano, “será financiada com os impostos dos portugueses” e terá um valor de “cerca de 40 milhões de euros”.

Para a FNE, o primeiro sindicato a reunir-se com o ministro da Educação e também o primeiro a assinar o documento, este foi “um dia histórico para todos os professores”, disse o dirigente Pedro Barreiros. A FNE queria que a devolução do tempo de serviço fosse feita até 2027 — em quatro tranches de 25%. O acordo alcançado esta terça-feira vai totalmente ao encontro daquilo que exigia.

“É um bom acordo, com cedências de parte a parte”, constatou também Júlia Azevedo no final da reunião com o Ministério da Educação. Para a dirigente do SIPE, esta “é sem dúvida uma vitória, não do Governo nem dos sindicatos”. “É uma vitória da escola pública”, acrescentou.

De facto, na última ronda negocial, a 13 de maio, o Ministério da Educação anunciou que no espaço de dois anos seria recuperado já 50% deste tempo, mas manteve o prazo de cinco anos para fazer a devolução do resto do tempo. Agora cedeu mais uma vez. “Temos a possibilidade de recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado, os 2.393 dias”, anunciou Pedro Barreiros. Serão repostos “599 dias no dia 1 de setembro de 2024” e 598 no primeiro dia de julho de 2025, 2026 e 2027.

Dispensados de vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalão

Os sindicatos que assinaram o documento do Governo elogiaram ainda o facto de terem obtido a “garantia de que todos os professores alvo de congelamento irão recuperar o tempo de serviço e todos vão ficar dispensados de vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalão.” Apesar de há muito os sindicatos exigirem o fim das vagas de acesso a estes escalões — que cria estrangulamento e listas de espera para os professores poderem progredir na carreira –, o Governo não deu nenhum passo nessa direção. Em alternativa, propôs a criação de vagas extraordinárias (já anunciado no passado dia 13 de maio).

O Governo queria obrigar os professores a permanecer “no mínimo um ano” no mesmo escalão antes de progredirem ao próximo. A proposta — que tinha a oposição total do SIPE — foi retirada. Júlia Azevedo, dirigente do sindicato que falava em nome de cinco sindicatos, adiantou que foi salvaguardado “que o tempo de permanência vai ser recuperado no escalão seguinte. Ou seja, fico parado um ano num escalão [antes de progredir], mas no escalão seguinte terei menos um ano de permanência”, disse.

Acordo “exclui professores”. Foram convocadas reuniões suplementares

Apesar de sete sindicatos terem assinado o acordo apresentado pelo Governo, cinco não o fizeram. Segundo o responsável pela Educação, “as organizações que não assinaram reconheceram que a proposta era muito boa”.

Mas não é bem assim. “Este é um acordo que exclui professores”, nomeadamente 25.400, apontou Mário Nogueira. Destes, 13.400 “estão no 10.º escalão”, pelo que não recuperam qualquer tempo de serviço. E 12.000 estão no 8.º e 9.º escalão — sendo que neste último ninguém terá direito à recuperação e no oitavo apenas metade terá essa oportunidade. Seria “hipocrisia” assinar tal documento, rematou o dirigente da Fenprof.

A opinião é partilhada por outros sindicatos. “Conseguiram-se avanços, mas não o suficiente. Não está nada previsto relativamente aos professores que estão a poucos anos de chegar à aposentação“, disse o dirigente da Pró-Ordem. Filipe do Paulo falava em representação da ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados) e SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados). Estes três sindicatos vão marcar uma reunião suplementar para “esgotar todos os mecanismos” à disposição, garantiu Filipe do Paulo.

Até ao momento, a Fenprof ainda não decidiu se também o fará, mas “é provável que sim porque pode permitir ir mais longe”, disse Mário Nogueira.

Governo cede e professores recuperam metade do tempo de serviço em dois anos. Sindicatos contra calendário até 2028

O facto de o Governo deixar de fora os docentes no 10.º escalão também não agradou a FNE, mas não impediu a organização de assinar o documento. Em vez disso, disse o dirigente Pedro Barreiros, o sindicato defendeu abertura de “novos processos negociais” sobre o tema..

Já o S.TO.P argumenta que não assinou nenhum acordo porque essa decisão “está sujeita ao sufrágio nas escolas”. “Vamos organizar plenários nas escolas para que digam se é um acordo bom ou não para os docentes”, disse o dirigente André Pestana. E acrescentou que o S.TO.P irá “pedir a reunião suplementar para auscultar os colegas”, mesmo que o ministro da Educação tenha garantido que a proposta apresentada “não será alterada”.

Negociações não terminam aqui

Apesar de ter sido assinado um acordo acerca da recuperação do tempo de serviço, assunto que o Governo prometera encerrar com brevidade, as negociações não ficam por aqui. “Ficou a promessa de, muito proximamente, recomeçar a negociação de outras questões“, adiantou Júlia Azevedo, do SIPE. É que há “outras matérias” que ainda estão por resolver, acrescentou Pedro Barreiros.

Ambos os sindicatos insistem na necessidade de avançar com a revisão do diploma de mobilidade por doença, mas o dirigente da Fenprof adiantou que no frente a frente com Ministério, Fernando Alexandre “admitiu não rever” este regime. “Era experimental para um período de dois anos. Ficámos a saber que o senhor ministro acha que, se calhar, não há tempo para rever”, disse.

Tanto o dirigente da FNE, Pedro Barreiros, como o responsável do S.TO.P, André Pestana, destacaram ainda o problema das ultrapassagens na carreira que ocorreram quando o tempo de serviço foi congelado. O congelamento apenas se aplicou aos professores que estavam nos quadros (em regime de contrato), ficando estagnados na carreira. O mesmo não aconteceu com os professores que estavam em regime de contrato, acabando por ultrapassar professores há mais tempo na carreira.

A FNE destacou ainda que quer também uma revisão da carreira, para que sejam equiparados “os professores no topo da carreira docente ao topo da carreira dos técnicos superiores da Administração Pública”.

 
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