A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira os planos municipais, até 2026, para a igualdade de género, LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e outros) e de prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e de género.

Estes três planos municipais, a desenvolver entre este ano e 2026, foram propostos pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), e apreciados e votados em reunião privada do executivo camarário, para serem submetidos à assembleia municipal.

A proposta do II Plano Municipal para a Igualdade de Género (PMIG) foi viabilizada com a abstenção de PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, e os votos a favor da liderança PSD/CDS e do PCP, indicou à Lusa fonte do município.

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Para promoção da igualdade entre mulheres e homens em Lisboa, o II PMIG (2024-2026) segue a linha do I PMIG (2020-2021) e continua a estruturar-se em torno de quatro eixos prioritários de intervenção: educação; emprego; usos do tempo e articulação da vida profissional, familiar e pessoal; e cidadania.

E há nove objetivos estratégicos no II PMIG, segundo a proposta, nomeadamente garantir a participação de meninas e raparigas ciganas no sistema educativo; diminuir as taxas de retenção e desistência, em particular entre os rapazes, em todos os ciclos de estudo; promover a igualdade e não discriminação, na comunidade escolar; contribuir para a dessegregação sexual do mercado de trabalho; e promover a participação dos homens no trabalho não pago doméstico e de cuidado.

Dotar a cidade com uma moderna e acessível rede de creches, não lucrativa e de acesso não restrito; promover condições facilitadoras da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; promover a cidadania urbana de mulheres e de homens; e produzir conhecimento, regularmente atualizado, sobre a situação de mulheres e de homens no município são outros dos objetivos.

Relativamente à proposta do II Plano Municipal LGBTI+ (II PMLGBTI+), que foi aprovada com a abstenção de todos os vereadores da oposição e os votos a favor da liderança PSD/CDS, a ideia é “promover os direitos das pessoas LGBTI para um município mais igual e livre de violência e discriminação”.

Os seis eixos de intervenção do I PMLGBTI+ serão mantidos neste novo plano, nomeadamente participação e cidadania, prevenção e combate à violência e à discriminação, formação/comunicação, saúde, educação e empregabilidade, segundo a proposta, referindo que os objetivos estão alinhados com o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Entre as três propostas está também o III Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género (III PMPCVMVDG), que foi viabilizado com a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa, PCP e BE, e os votos a favor da liderança PSD/CDS, PS e Livre, indicou fonte da autarquia.

Tendo como visão “assegurar que cada vítima de violência tem uma resposta adequada à sua situação, através da intervenção concertada da rede de parceiros”, o III PMPCVMVDG tem como objetivos reforçar a proteção das vítimas de violência de género e de violência doméstica; criar uma rede articulada de respostas que corresponda às necessidades identificadas no município; reforçar as respostas de proximidade, nomeadamente na escola e na freguesia; e diminuir a violência contra as mulheres no quadro do objetivo de longo prazo — “Lisboa, livre de todas as formas de violência contra as mulheres.

Em comunicado, os Cidadãos Por Lisboa consideraram que os três planos são “uma mão cheia de (quase) nada”, por se apresentarem “sem métricas, objetivos e muito menos das medidas necessárias”, criticando o facto de a verba para o plano LGBTI+ ser “bem menor para três anos (410 mil euros) que o apoio à Associação de Inovação e Empreendedorismo de Lisboa (AIEL) num só ano (750 mil euros para 2024)”.

Também BE afirmou que estes planos são “uma enorme desilusão”, indicando que os mesmos “não têm nenhum diagnóstico, ancorando-se ao diagnóstico que a vereação do Bloco de Esquerda tinha realizado há cinco anos”, “não têm objetivos definidos e a maioria das poucas medidas vão para 2026, depois do presente mandato”.