Um grupo de moradores de Lisboa acusa o El Corte Inglès de não cumprir as normas de publicidade e de ‘contornar’ um despacho da Câmara Municipal que obriga a manter os ecrãs com projeção estática a partir das 20h00.

“Os impactos negativos que este espaço comercial tem provocado nos moradores, sobretudo em datas festivas ou períodos de saldos” tinham sido denunciados pelo grupo de moradores em fevereiro de 2023, quando se queixaram, numa reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) da “poluição sonora, poluição visual e agudização do problema do estacionamento” causada por aquele espaço comercial.

O porta-voz dos moradores, Paulo Cintra Gomes, alertou na ocasião para a situação de “poluição visual”, devido à luz intensa que era projetada pelos ecrãs publicitários, um dos quais de grandes dimensões, tendo proposto que os ecrãs fossem desligados ou funcionassem com uma imagem estática com fundo preto.

Em janeiro deste ano, a Câmara de Lisboa emitiu um despacho com normas a aplicar nos painéis digitais de publicidade, referindo que “a projeção deverá permanecer estática” entre as 20h00 e as 7h00.

“Nos painéis com uma dimensão superior a 150 metros quadrados e visíveis de imóveis com licenças de habitação localizados a uma distância inferior a 100 metros, a projeção deverá permanecer estática com fundos de tons escuros, no período compreendido entre as 20h00 e as 7h00, não podendo a luminosidade exceder 60 lúmens”, afirmou o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), numa reunião pública do executivo.

Num mail enviado à CML, os moradores acusam agora o espaço comercial de não cumprir o despacho, já que, apesar de ter “passado a emitir a partir das 20h00 uma imagem estática sobre fundo escuro”, essa mesma imagem “emite, afinal, entre as 20h00 e as 24h00 diversos picos de intensidade”.

Depois de, no início do mês, os painéis publicitários “terem estado desligados”, os moradores alertam agora que, “afinal, o grande painel digital acabou por ser substituído por outro” de menores dimensões, “que emite com novo vigor até às 24h00”.

Paulo Cintra Gomes explicou na comunicação enviada à autarquia que o ecrã “emite flashes, imagens ritmadas, brilhantes, contrastadas, violentas, que projetam luz intensa, branca, vermelha, azul, amarela, roxa, verde, rosa, laranja, violeta que invade a rua, as casas e os prédios dos moradores vizinhos”.

Com estas dimensões “é claro que não tem de cumprir as regras do Despacho n.º 9/P/2024, nem a programação, nem o horário, nem a luminosidade, nem a distância aos prédios com licença de habitação”, afirmou o morador, considerando que “assim se dá a volta” ao despacho da CML e se “subvertem as intenções” da autarquia.

Considerando a situação “inadmissível”, os moradores defendem a urgência de um novo Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade (ROEPP) e admitem avançar com um referendo sobre a criação de zonas de proteção à população.

Em janeiro o vereador da Economia tinha esclarecido que ao abrigo do enquadramento legal “estes painéis digitais colocados em fachadas não têm licença camarária, portanto a câmara não pode emitir licença, (…) não pode proibir a mesma”.

Diogo Moura informou ainda que a câmara está a trabalhar na alteração do regulamento da ocupação do espaço público, que será junto ao de publicidade, que remota a 1992, em que a questão da luminosidade e dos painéis digitais não está contemplada.

A Lusa tentou obter um comentário da Câmara Municipal de Lisboa, sem sucesso até ao momento.