O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, prevê ter o Regulamento Municipal de Alojamento Local pronto no final de setembro.

“Garantidamente temos o regulamento pronto no final de setembro“, afirmou esta segunda-feira o autarca, eleito pelo PS, na reunião do executivo municipal.

Eduardo Vítor Rodrigues explicou que, quando concluído, o alojamento local em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, terá regras e disciplina.

Neste momento, acrescentou, estão a ser delimitadas as zonas de contenção.

O presidente da autarquia, que também assume a liderança do Conselho Metropolitano do Porto, explicou que os trabalhos de elaboração do regulamento sofreram alguns atrasos devido à aprovação de algumas medidas a nível nacional, no âmbito do “Mais Habitação”, e à realização de eleições legislativas.

Pelo facto de o regulamento ainda não estar concluído, o executivo municipal aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local por mais três meses.

Este prazo de três meses começa a contar em 8 de agosto.

A Câmara Municipal de Gaia tinha aprovado, em 23 de janeiro do ano passado, a suspensão de novos registos de alojamento local e anunciado a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local.

Posteriormente, em julho, a medida foi prolongada e a 6 de outubro entrou em vigor a lei nacional sobre o programa do anterior governo que visa fomentar o aumento da habitação, o Pacote “Mais Habitação”, e que veio introduzir recomendações sobre o setor do alojamento local.

Este é o segundo prolongamento deste ano depois de, a 19 de fevereiro, ter sido aprovada a continuação da suspensão por mais seis meses.