O Governo prolongou por seis meses o mandato da ‘task force’ especial criada há dois anos para preparar e acompanhar a avaliação por peritos europeus das condições do país para garantir a segurança no espaço Schengen.

A ‘task force’ foi criada em julho de 2022, pelo anterior governo, com o mandato de um ano para assegurar a coordenação estratégica e operacional dos trabalhos de preparação e acompanhamento da avaliação no âmbito das fronteiras externas, que foi prolongado por nove meses em agosto de 2023, por mais três meses em março e por mais seis meses, segundo despacho hoje publicado, funcionando até ao fim deste ano.

De entre os pressupostos que determinaram as prorrogações do mandato da ‘task force’, argumenta o primeiro-ministro no diploma, mantém-se a necessidade de continuar a assegurar o acompanhamento da preparação dos relatórios das missões de avaliação e de preparação logística e operacional das visitas de verificação a que Portugal será sujeito em 2024, a par da submissão das respostas ao questionário da Avaliação Temática de 2024.

A equipa de peritos europeus iniciou o processo de “avaliação Schengen” a Portugal em novembro de 2022, que pode incluir a aplicação da política de vistos, o sistema de informação Schengen, a proteção de dados, a cooperação policial, a cooperação judiciária em matéria penal ou a ausência de controlo nas fronteiras internas, segundo fonte do Sistema de Segurança Interna (SSI), coordenador nacional para a “avaliação Schengen”.

A equipa é constituída por uma comissão estratégica, que inclui representantes dos membros do Governo, dirigentes máximos da GNR, PSP, PJ, SEF e Polícia Marítima, e o coordenador da comissão operacional, sendo composta por um coordenador, coordenador-adjunto e cinco elementos das forças e serviços de segurança.

A última avaliação a Portugal teve lugar em 2017.

Findo o mandato da ‘task force’ é elaborado relatório da atividade desenvolvida e dos resultados alcançados, a publicar no ‘site’ do Sistema de Segurança Interna, após aprovação do primeiro-ministro, segundo o despacho de julho de 2022 que criou a ‘task force’.

O Espaço Schengen é uma área composta por 27 países europeus, incluindo Portugal, que entre si aboliram oficialmente passaportes e outros controlos de fronteira, permitindo que mais de 400 milhões de pessoas viajem entre países membros sem passar por controlos de fronteiras.