Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) atingiram os 420,1 milhões de euros no primeiro trimestre, uma redução de 7% face ao período homólogo, segundo a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
“À luz da informação reunida relativa ao 1.º trimestre de 2024, o montante de encargos líquidos acumulados suportado pelos parceiros públicos ascendeu a 420,1 milhões de euros, valor 5% acima do orçamentado (+18,3 milhões de euros), mas inferior, em 7%, ao registado no período homólogo (-30,2 milhões de euros)”, lê-se no boletim trimestral da UTAP.
A queda face ao período homólogo deve-se, sobretudo, à “diminuição dos encargos líquidos do setor rodoviário (-54,8 milhões de euros) e do setor aeroportuário (-5,0 milhões de euros), cujos efeitos foram parcialmente mitigados pelo aumento dos encargos líquidos do setor da saúde (+24,8 milhões de euros) e ferroviário (+5,6 milhões de euros)”.
Já face ao Orçamento do Estado para 2024 (OE24), os encargos foram superiores “com o setor da saúde a justificar uma parcela significativa desse desvio (+14,8 milhões de euros), cujo efeito foi acompanhado pelo desvio nos encargos com o setor ferroviário (+2,7 milhões de euros)”.
Na saúde, esta evolução deve-se essencialmente a pagamentos não previstos às gestoras. Como salienta a UTAP, ocorreu um pagamento de reconciliação à entidade gestora do Hospital de Cascais “referente aos serviços prestados no período de 2022, no valor de 8,6 milhões de euros, sendo que no OE24 não foi orçamentado qualquer pagamento de reconciliação do referido ano”.
Além disso, foram também pagos 6,6 milhões de euros à gestora do hospital de Loures, “decorrente de uma decisão arbitral em matéria de Tratamento VIH/SIDA referente aos encargos incorridos pela concessionária com a prestação de cuidados médicos e que não se encontravam previstos no OE24”.
É de destacar também o setor rodoviário, que é o que tem maior peso (85%) nos encargos com PPP. Segundo a UTAP, “os encargos líquidos do setor público com as PPP rodoviárias no 1.º trimestre de 2024 ascenderam a 358,3 milhões de euros, valor próximo do orçamentado, mas 13% inferior ao registado no período homólogo (-54,8 milhões de euros)”.
A variação é explicada principalmente pelos “pagamentos por disponibilidade às subconcessões (-30,7 milhões de euros), tanto na componente de disponibilidade anual como na componente de reconciliação, destacando-se a diminuição dos pagamentos efetuados às subconcessões Litoral Oeste (-23,7 milhões de euros) e Baixo Tejo (-4,3 milhões de euros), decorrentes da evolução contratualmente prevista das tarifas”.
