O Governo aprovou em Conselho de Ministros medidas de promoção do emprego argumentando que “calibram” medidas do anterior Executivo para as tornar mais eficazes e que passam por alterações nas regras dos estágios e dos apoios à contratação. Também foram aprovadas medidas para promover a contratação de estrangeiros no exterior “de forma regulada”.

No bolo das medidas de promoção do emprego está a medida “Iniciar” que se destina a apoiar estágios profissionais para desempregados com maior dificuldade de empregabilidade, jovens com menos de 35 anos e pessoas com deficiência. É diferente do que já existia no sentido em que é focada nos estágios de jovens “que têm pelo menos o nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o que significa que é mais estreita no âmbito de aplicação, mas é também mais eficaz”, acredita a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

O nível 4 do QNQ corresponde ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou vocacionado para prosseguir o ensino superior acrescido de estágio profissional; o nível 5 diz respeito a qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para prosseguir estudos de nível superior. Com esta medida, o Governo estima abranger 6.500 estágios.

Já a medida “+ Talento” centra-se nos jovens “de mais elevadas qualificações” e assenta “numa valorização significativa do valor do apoio do Estado”. “Só com um apoio mais significativo financeiramente é que se consegue reter mais talento”, defendeu a ministra.

Esta medida consiste no financiamento de 65% da bolsa de apoio paga aos estágios profissionais, com a duração de seis meses. O nível seis do QNQ (licenciatura) receberá 2,2 IAS (1.120 euros); o nível sete (mestrado) receberá 2,4 IAS (1.222 euros); o nível 8 (doutoramento) recebe 2,6 IAS (1.324 euros). A meta é chegar a 15.000 estágios.

[Já saiu o segundo episódio de “Um rei na boca do Inferno”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de como os nazis tinham um plano para raptar em Portugal, em julho de 1940, o rei inglês que abdicou do trono por amor. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube. Também pode ouvir aqui o primeiro episódio. ]

Atualmente, no âmbito da medida Ativar.pt (estágios — mas de nove meses e não seis — dirigidos a desempregados nos centros de emprego), o nível seis recebia 1.018 euros, o nível sete 1.120 euros e o nível oito tinha 1.273 euros.

Ainda na medida “+ Talento” está incluído um incentivo — que pretende chegar a 2.500 contratos — à contração sem termo, a tempo completo, com retribuição de entrada não inferior à de um licenciado na carreira geral de técnico superior na administração pública (1.385,98 euros em 2024), durante um período de dois anos. O valor é o mesmo que já se aplica a uma medida do anterior governo, chamada “Avançar”, que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro de um ano à contratação sem termo de jovens desempregados com ensino superior. A medida “+ Talento” nas suas duas vertentes custará 100 milhões de euros e aplica-se a jovens desempregados com menos de 35 anos.

Por último, a medida “+ Emprego” trata-se de um apoio financeiro para desempregados inscritos no IEFP há pelo menos 3 meses consecutivos, ou que pertençam a grupos com dificuldades de integração no mercado de trabalho. O objetivo é abranger 20 mil contratos e custa 135 milhões de euros. À Rádio Observador, a ministra do Trabalho sublinhou que a medida anterior era mais restrita, exigindo mais tempo de inscrição no centro de emprego.

Ao todo, as medidas destinadas ao emprego terão um custo de 300 milhões de euros, mas Rosário Palma Ramalho explica que correspondem a fundos do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que recebe verbas de fundos europeus.

Rede de adidos do trabalho reforçada para promover contratação de estrangeiros “de forma regulada”

A ministra Rosário Palma Ramalho anunciou também duas medidas viradas para a integração de trabalhadores imigrantes. Por um lado, será reforçada a rede de adidos do trabalho, que são colocados em embaixadas com o objetivo de promover a contratação de imigrantes e, em específico, colocar em contacto empresas que queiram contratar estrangeiros e estrangeiros que queiram vir trabalhar para Portugal. “Mas fazê-lo de forma regulada”, acrescentou a ministra, para evitar situações de migrantes sem trabalho e sem condições dignas de vida em Portugal.

Rosário Palma Ramalho explicou que há, neste momento, seis adidos do trabalho em embaixadas portuguesas e a ideia é expandir a rede. Os adidos, “tradicionalmente”, estão destacados em países de “expressão oficial portuguesa”, porque são os trabalhadores destes países que mais procuram Portugal pela facilidade da língua.

Mas o reforço da rede não será limitado a esses países, e chegará a outros “à medida que se verifique que há intensidade de relações comerciais e diplomáticas” que” justifique” a colocação de adidos Neste momento, há um adido na Índia, exemplificou Palma Ramalho. A ideia será, inclusive, dar formação nos países de origem para que os trabalhadores venham para Portugal já com contrato de trabalho. “É muito diferente da imigração desregulada que tínhamos até aqui”, afirmou, à Rádio Observador.

Além disso, é criada a medida “Integrar”, que implementa, através de uma rede de parceiros coordenada pelo IEFP, medidas que reforcem a integração de imigrantes. Rosário Palma Ramalho explica que se trata de uma medida destinada a imigrantes em Portugal que perderam o trabalho ou não chegaram a encontrá-lo.

A medida implicará um acompanhamento individual através de um tutor e cursos de formação profissional ou de ensino da língua.

Artigo atualizado com declarações da ministra Rosário Palma Ramalho na Rádio Observador