O PCP anunciou esta terça-feira que vai pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça para esclarecer quais as medidas do Governo para concretizar a “urgente atualização” da tabela de honorários dos advogados.
Em comunicado, os comunistas referem que entre os vários problemas “com que os advogados se confrontam no exercício da sua profissão está a desajustada tabela de honorários”, considerando que esta “há muitos anos não tem uma atualização condigna”.
“Um problema a exigir do Governo a sua urgente atualização, condição para um mais justo reconhecimento do trabalho prestado e do seu papel na garantia do acesso ao direito”, defende o partido liderado por Paulo Raimundo.
Recordando a intervenção do PCP para valorizar os honorários dos advogados “no âmbito do acesso ao direito”, os comunistas anunciam que vão pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
O objetivo do PCP é que a governante preste “esclarecimentos sobre as medidas que o Governo pretenda adotar face a esta questão”.
Segundo o Público, os advogados ameaçam paralisar tribunais setembro inteiro, uma vez que a Ordem dos Advogados está a apelar aos oficiosos para que se recusem a fazer o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos tribunais, durante todo o mês de setembro.
