A barragem de Santa Luzia, localizada no rio Unhais, no concelho da Pampilhosa da Serra, interior do distrito de Coimbra, tem em consulta pública até quinta-feira um plano especial de emergência para o eventual risco de rotura.
O plano de emergência externo da infraestrutura constituiu, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “um conjunto de orientações detalhadas e específicas que se aplicam à análise das consequências, aos sistemas de alerta e aviso, e à organização das operações de emergência a efetuar” na eventualidade da rotura da barragem.
Com mais de 80 anos de existência — foi inaugurada em 1942 — a barragem de Santa Luzia tem 76 metros de altura e uma albufeira que se estende por cerca de 50 quilómetros (km) quadrados, localizada nas freguesias de Fajão-Vidual, Cabril e Janeiro de Baixo e Unhais-o-Velho, no município da Pampilhosa da Serra.
Para além do rio Unhais, recebe também água da barragem do Alto Ceira, através de um túnel de derivação com cerca de sete quilómetros. A albufeira tem uma capacidade de cerca de 50 hectómetros cúbicos (H3) — 50 milhões de metros cúbicos (m3) de água — e destina-se à produção de energia hidroelétrica, controle de cheias e abastecimento de água, permitindo ainda atividades de lazer.
Segundo a documentação consultada pela agência Lusa, o cenário de rotura total da barragem de Santa Luzia no qual assenta o plano de emergência externo (que complementa o plano interno da barragem gerida pela EDP, datado de 2011), consistiu numa brecha com 20 metros de largura (sensivelmente a largura do rio naquele local) formada durante três minutos.
O rio Unhais corre paralelo ao rio Zêzere, na margem direita deste, ao longo de 48 km, até nele desaguar, cerca de dois quilómetros a montante da barragem do Cabril.
Perante o cenário mais gravoso de rotura total da barragem, o esvaziamento da albufeira de Santa Luzia demorará “pouco menos de duas horas”.
Da barragem até à sede do concelho da Pampilhosa da Serra, a onda de inundação demoraria cerca de 34 minutos a percorrer pouco mais de 15 km, estimando-se uma altura máxima de água a rondar os 28,5 metros.
“Em face da importante subida do nível na zona de Pampilhosa da Serra e do tempo disponível para aviso relativamente curto (pouco superior a meia hora) é de prever que esta sede de concelho seja muito afetada e que a sua evacuação atempada seja problemática”, avisa o documento de 170 páginas.
O plano de emergência estipula quatro zonas no salvamento e socorro, sendo a primeira daquelas, a 17,75 km da origem do acidente, uma zona de auto-salvamento (ZAS) e as restantes – até à barragem do Cabril, a 50,68 km da origem, onde a onda de inundação chegará volvidos 78 minutos — zonas de intervenção de diversas entidades.
Na ZAS, os avisos de evacuação, por meio de sinais sonoros a instalar em sete pontos do percurso a jusante da barragem, acionados remotamente a partir Ponto de Observação e Controlo daquela infraestrutura, são da responsabilidade do dono da obra (a EDP Produção) por se assumir “não haver tempo para os Serviços de Proteção Civil avisarem essa população”.
O estudo indica ainda que na primeira parte do percurso, a onda atingirá valores de altura até 30 metros e um caudal de água com um volume superior a 25.000 metros cúbicos por segundo (m3/s).
Este valor é mais de dez vezes superior ao caudal máximo de cheia da barragem do Cabril (2.200 m3/s), onde a onda, no entanto, chegaria com um volume de 4.400 m3, ainda assim o dobro daquele máximo.
A destruição de Santa Luzia poderá levar a que a do Cabril seja galgada pela água, “sem que ocorra, em qualquer circunstância, a sua rotura”.
O plano de emergência abrange um território constituído pelos municípios da Pampilhosa da Serra (Coimbra), Pedrógão Grande (Leiria) e Sertã e Oleiros (Castelo Branco), possui componentes reservadas, desde logo o inventário de meios e recursos disponíveis e estipula as responsabilidades de cada agente de proteção civil, antecipando medidas a tomar, como a definição de pontos de encontro para as populações afetadas ou itinerários de evacuação, entre outras.
Segundo o documento, uma eventual rotura da barragem de Santa Luzia afetará diretamente cerca de 2.600 residentes e uma população temporária (esta só na Pampilhosa da Serra) a rondar as 800 pessoas.