O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) afirmou esta quarta-feira que a falta de vagas de cuidados paliativos e continuados em Portugal é um problema antigo, que o setor social está disponível para corrigir desde que existam apoios.
“Há sete anos que andamos a dizer que são precisas mais camas de cuidados paliativos e de cuidados continuados”, afirmou Manuel Lemos à Agência Lusa, comentando uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esta quarta-feira divulgada, indicando que 48% dos doentes referenciados no ano passado para unidades contratualizadas com o setor privado ou social morreram antes de terem vaga.
“Acho completamente extemporâneo este relatório”, cujas conclusões “deveriam ter sido apresentadas em 2017. Vir agora com esta constatação é o mesmo que dizer que hoje não chove, quando o que interessa é resolver” afirmou Manuel Lemos, criticando o momento da divulgação dos dados.
Em 2016, um estudo sobre o tema referiu que Portugal necessitava de 15 mil camas para cuidados continuados e paliativos.
“Hoje não temos sequer 10 mil camas”, afirmou Manuel Lemos, que estima em 25 mil o número de vagas necessárias no país.
Quase metade dos doentes indicados para paliativos no privado ou social morreram sem vaga
Para Manuel Lemos, esta análise da ERS “não traz nada de novo” e “só peca por ser extemporânea”, constituindo uma “prova que a União das Misericórdias teve razão sempre, quando alertava para o problema”.
Agora, a solução é “conversar com o Governo e os Ministérios do Trabalho e da Saúde” e “se houver ainda verbas por atribuir no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que nos entreguem todas a nós” para resolver esta carência, disse ainda Manuel Lemos, elogiando a abertura do atual executivo.
Da parte da atual ministra da Saúde há uma “total compreensão do problema que é de saudar”, salientou o dirigente, que, no entanto, pede uma resposta rápida.
“Não nos deem as verbas daqui a seis meses, mas em setembro que nós começamos a resolver o problema”, afirmou.
O dirigente da união que representa 388 misericórdias ativas em todo o país e que apoiam diariamente 165 mil pessoas recordou que durante a discussão do PRR pediu verbas para o setor mas, então, “a antiga ministra [da Saúde] marimbou-se”.
Manuel Lemos criticou o que classificou como o crónico subfinanciamento das vagas de cuidados continuados e paliativos e salientou que isso é o grande obstáculo ao investimento.
Uma vaga de cuidados continuados custa 70 mil [euros] e uma de cuidados paliativos custa 90 mil e o Estado só paga 42 mil”, afirmou.
Por outro lado, na “rede nacional de cuidados continuados que é uma rede pública”, mas gerida pelo setor social, o Estado paga apenas 92 por cento do custo, acrescentou. O valor restante é suportado pelos utentes ou pelas instituições.
O relatório da ERS esta quarta-feira divulgado refere que a taxa de camas ajustada por 1.000.000 habitantes fica “aquém do limiar recomendado pela Associação Europeia para Cuidados Paliativos”, que varia entre 80 e 100, abrangendo tanto o contexto hospitalar quanto o de cuidados continuados.
A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) contempla duas tipologias de Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos (UCP): as UCP hospitalares, que prestam cuidados paliativos a doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, que necessitam de internamento, e as UCP — RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], que são contratualizadas com entidades do setor social ou privado e prestam cuidados em situações de complexidade baixa a moderada.
“Atendendo a que a natureza de cuidados paliativos prestados em cada uma das tipologias de UCP (UCP — RNCCI e UCP hospitalares) se distingue pela complexidade clínica, poderá subsistir um problema de acesso a cuidados paliativos para utentes com necessidade de cuidados paliativos de baixa complexidade, em particular nas regiões de saúde do Centro e do Algarve”, refere a ERS.
