O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que regulamenta o aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, como já tinha anunciado, e divulgou duas novas medidas destinadas à Educação. Incluem um novo concurso extraordinário de vinculação de professores nas escolas com mais carências e a atribuição de um subsídio de apoio à deslocação aos professores destas escolas. Foi ainda anunciada a aprovação da aquisição de 320 viaturas de emergência médica.
Em relação ao suplemento de risco para as forças de segurança, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, anunciou que será “pago entre os salários de agosto e de setembro, com retroativos ao mês de julho”. Fala de uma “medida histórica, que regula o aumento do suplemento de risco para as forças de segurança”, que representa 200 euros mensais a mais para todos os agentes policiais. “Serão 250 euros no próximo ano e 300 euros no ano seguinte”, acrescentou, fazendo o cálculo anual que corresponde a “4.200 euros, o mesmo que mais quatro salários num ano”.
“É o maior aumento feito para as forças de segurança, é uma valorização justa para corrigir um erro histórico feito no passado”, reiterou o ministro, que diz que o Governo está preparado para “fazer esse pagamento processando-o entre salários, sem ser preciso esperar pelo salário do mês seguinte”.
Em julho, no quinto encontro para negociar o aumento do suplemento de risco das forças de segurança, o Governo conseguiu chegar a acordo com três sindicatos das forças policiais. A proposta da tutela foi a mesma que já tinha sido apresentada na última reunião: aumento de 200 euros na componente fixa do suplemento já este ano e mais dois aumentos de 50 euros nos próximos dois anos. No total, é um aumento de 300 euros e a este valor é acrescentada a já existente componente variável, que corresponde a 20% do salário de cada um dos trabalhadores.
Duas novas medidas para a Educação: concurso adaptado às necessidades e subsídio de deslocação aos professores em escolas com mais carências
Além das 15 medidas anunciadas em julho, o Conselho de Ministros deliberou esta quinta-feira uma “aprovação política geral de um decreto lei que vai para negociação” que inclui duas novas medidas para resolver os problemas identificados na Educação. Incluem “um concurso extraordinário para as escolas com carências de professores nas disciplinas deficitárias” e um subsídio de deslocação atribuído aos professores destas instituições de ensino.
A atribuição deste apoio destina-se às escolas com carências e aos professores “a mais de 70 quilómetros entre a escola e o seu domicilio”. O valor varia entre 70 euros e 300 euros, em função da distância entre a escola e a casa.
Leitão Amaro referiu o concurso lançado pelo anterior Governo, tecendo duras críticas e anunciando um novo concurso extraordinário de vinculação de professores, adequado às necessidades identificadas pelo novo Executivo. “Encontrámos 3.000 horários sem professor atribuído nesta fase e 19.000 professores sem colocação”, garantiu, referindo que o concurso e a forma como foi organizado cristalizou uma distribuição geográfica desacertada. “Há alunos sem professores nuns sítios e professores sem alunos noutros sítios”, disse.
“O resultado daquele concurso [do anterior Governo] foi professores colocados em sítios errados. Se nada fizéssemos a situação seria grave, não era obviamente possível resolver imediatamente todos os problemas”, assegurou.
Os números, as soluções e as metas. “Plano de emergência” para as escolas custa 20 milhões de euros
Já tinha sido anunciado um pacote com 15 medidas para a Educação pelo Governo, que apresentou o programa “Mais aulas, mais sucesso” com que pretende resolver o “drama nacional” que se vive atualmente nas escolas. O investimento total destas medidas é de 20 milhões de euros.
“Legislámos essas medidas depois de negociação e acrescentamos duas novas medidas que são indispensáveis para um problema que já era sério mas que hoje sabemos que é grave”, reiterou Leitão Amaro, que destacou duas das medidas já conhecidas: a criação de bolsas para estudantes que vão estudar Educação no ensino superior e a medida que permite que bolseiros de investigação possam dar aulas.
Mais 320 viaturas de emergência médica para os bombeiros e INEM e aprovação das medidas para a Juventude
Foi ainda anunciada a aquisição de 320 viaturas de emergência médica — 120 para os bombeiros e os restantes para o INEM. O ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros referiu a aprovação desta despesa enquanto uma “valorização dos meios de trabalho de emergência”.
Suplementos da PSP e GNR. À quinta reunião, Governo consegue chegar a acordo com alguns sindicatos
Leitão Amaro anunciou ainda a aprovação de “três resoluções que aprovam a despesa para pagar três medidas para a Juventude”. A primeira, o aumento do número de camas para alojamento estudantil, no valor de 7,5 milhões de euros nos anos de 2024 e 2025.
Mencionou a despesa com “cheques psicólogo e cheque nutricionista”, com o intuito de “garantir a saúde física e mental dos nossos jovens” e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e nos centros de saúde para combater a pobreza menstrual e a desigualdade de oportunidades que afeta muitos jovens.
Foram ainda aprovadas as medidas de apoio ao Alojamento Local que pretendem, segundo Leitão Amaro, “revogar os erros do Governo anterior que castigavam um investimento importante” e que já tinham sido referidos no Conselho de Ministros anterior. Além disso, o Governo aprovou o suplemento extraordinário às pensões, que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro na rentrée do PSD, no Pontal, Algarve.
