A Câmara da Guarda aprovou esta segunda-feira um parecer desfavorável à ampliação da Mina de Alvarrões para apresentar na consulta pública ao estudo de impacto ambiental e pediu intervenção das autoridades para regularização da atividade atual.
“Depois de uma análise técnica exaustiva pelos técnicos da autarquia, sob ponto de vista ambiental, sob ponto de vista patrimonial e sob ponto de vista das infraestruturas existentes, propusemos emitir um parecer desfavorável à ampliação da mina de Alvarrões”, assinalou o presidente Sérgio Costa, esta segunda-feira à tarde, após a reunião de Câmara.
A ampliação da Mina de Alvarrões, em consulta pública até 4 de setembro, abrange as freguesias de Gonçalo e da Vela, no concelho da Guarda.
De acordo com o documento, pretende-se ampliar a área de concessão da mina de cerca de 6,5 hectares para cerca 32,6 hectares e os trabalhos de exploração terão como foco principal a exploração de feldspato e quartzo, para a produção de pasta cerâmica.
O parecer apresentado pela presidência da Câmara foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal.
Sérgio Costa argumentou que há “uma série de incongruências” no documento colocado em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no portal participa.pt.
“Nem sequer é mencionado que todo aquele espaço está em território Geopark. Não se menciona da forma devida que toda aquela zona está em reserva ecológica. Não se menciona o potencial de crescimento sob ponto de vista turístico e recuperação de algumas quintas”, apontou o autarca eleito pelo movimento Pela Guarda.
Para Sérgio Costa, o parecer desfavorável à consulta pública “é o primeiro passo” para que as autoridades responsáveis, seja a Direção-Geral de Energia e Geologia, seja a APA, “verifiquem tudo o que se passa com este processo”.
No parecer, a Câmara da Guarda pede a regularização e o ordenamento da atual exploração, apontando que os trabalhos estão a decorrer de forma irregular.
“A remediação ambiental não tem vindo a ser feita e nada se fala sobre ela [no documento em consulta pública]”, exemplificou Sérgio Costa.
O vereador Rui Melo, que apresentou o conteúdo do parecer, argumentou que a ampliação proposta para a exploração da mina “não está de acordo com a estratégia definida pelo município” e lembrou os impactos ao nível das poeiras, dos ruídos e da circulação de veículos.
A vereadora do PS, Adelaide Campos, concordou com o parecer desfavorável, justificando que a ampliação não só iria “manter as condições ilegais, como alargaria a área”.
A autarca disse que o interesse do projeto estará no lítio, que “tem uma exploração de caráter muito poluente“, e que por isso concordou com o parecer apresentado pela presidência da Câmara.
“Além de que é obrigatório pedir que aquilo que está em funcionamento na Mina de Alvarrões funcione do ponto de vista legal e com todos os requisitos que decorrem da exploração mineira nestas circunstâncias. Se temos uma mina a trabalhar de forma ilegal, é preciso pará-la até que sejam cumpridos os requisitos para a sua função ser bem enquadrada”, sustentou Adelaide Campos.
Para o vereador do PSD Carlos Chaves Monteiro, é “crucial” neste processo o facto de haver trabalhos a ser executados nesta área que “são ilegais”.
“Penso que este processo não pode prosseguir da forma como está a ser desenvolvido uma vez que tem de ser reparada a legalidade da atividade que está a ser desenvolvida. A Câmara tem o dever de exigir a regeneração, a requalificação e a reorganização do espaço”, sustentou o autarca.
