O CDS-PP/Madeira considerou esta terça-feira que o Governo Regional deve ser o primeiro interessado em prestar esclarecimentos no parlamento madeirense sobre o incêndio que deflagrou em 14 de agosto, esperando que a audição esclareça “o tempo de determinadas decisões”.
“O CDS-PP/Madeira considera que o Governo Regional deve ser o primeiro interessado em prestar esclarecimentos ao parlamento da Madeira sobre os últimos incêndios. O Governo toma posse e responde politicamente perante a Assembleia Legislativa e é nesta sede que deve responder às questões sobre a prevenção, o combate aos fogos e os planos de recuperação do património natural da ilha”, salienta o partido, numa nota enviada às redações.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), e o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, vão ser ouvidos no parlamento madeirense sobre o incêndio que deflagrou em 14 de agosto.
O requerimento para a audição, da autoria do JPP, foi aprovado na segunda-feira, na comissão especializada de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira com os votos favoráveis do proponente (dois votos), o mesmo número do PS, um do CDS-PP e abstenção dos quatro deputados do PSD.
“Esperemos que esta audição possa esclarecer o tempo de determinadas decisões e os tempos de pedido de ajuda à Autoridade Nacional de Proteção Civil e ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia”, sublinha o CDS-PP no comunicado esta terça-feira divulgado.
Os democratas-cristãos realçam que, “independentemente do que vier a ser apurado pelos especialistas em proteção civil e ordenamento florestal e territorial, na comissão técnica proposta pelo CDS, há questões de gestão política e de decisões governamentais que precisam de ser explicadas”.
“Foi por isso que o CDS votou a favor da audição do presidente do Governo e do secretário da Saúde e Proteção Civil no parlamento regional”, acrescentam.
No domingo, o CDS-PP/Madeira anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo no parlamento regional para criar uma comissão técnica independente para análise e apuramento dos factos relativos ao incêndio que atingiu a região.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
Fonte do parlamento regional disse à Lusa que os ofícios serão esta terça-feira enviados para os visados, referindo que a data da audição parlamentar “depende muito da vontade e da celeridade deles”.
O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana.
Na terça-feira, ao fim de 13 dias, a proteção civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida.
Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.
O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.
A Polícia Judiciária está a investigar as causas do incêndio, mas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse tratar-se de fogo posto.
