Sem se alongar em comentários sobre as conclusões preliminares de uma auditoria do Tribunal de Contas à Efacec, reveladas pelo Observador, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, acredita que quando se conhecer esse documento vai haver uma grande discussão pública.
“O Governo teve conhecimento da versão preliminar do relatório. Não nos pronunciámos publicamente sobre ele, porque o Tribunal de Contas continua”. Segundo revelou o Observador, o Tribunal de Contas está na fase de conclusão do relatório que critica o processo de nacionalização, dizendo que nenhum dos objetivos que fundamentaram a decisão política foi alcançado, não se evitou a deterioração da situação financeira e comercial da Efacec, não se conseguiu estabilizar o seu valor financeiro e operacional e nem os postos de trabalho foram preservados (até 2022 quase um terço dos trabalhadores, sobretudo quadros qualificados, saíram da empresa). O relatório indica ainda que os custos para o Estado
Leitão Amarado diz não ter dúvidas de que “uma discussão séria e atenta do país vai iniciar-se”. “O que se sabe sobre o processo da entrada no estado, da nacionalização da Efacec, a forma como foram mobilizados dinheiros públicos e o que se sabe vai seguramente suscitar uma grande discussão publica”, indicou.
A dimensão “gigantesca” do impacto deste operação — “e para quê?” com “muito dinheiro dos portugueses” — leva a que “o país mereça e precise que se discuta a qualidade, o rigor e a defesa do interesse publico com que essas decisões foram tomadas”. Leitão Amaro remete mesmo para o Parlamento a responsabilização política sobre o processo de nacionalização da Efacec. Conforme avançou o Observador, os custos da nacionalização da Efacec poderão superar os 500 milhões de euros, faltando depois reduzir aqui o valor que o Estado irá receber quando a empresa for vendida pela Mutares.
“O Governo será menos o espaço adequado [para qualquer tipo de ação]. O sítio certo na democracia e onde se faz debate e responsabilização política sobre decisões, como esta com impacto tremendo, é o Parlamento“, atira Leitão Amaro, recordando que o Tribunal de Contas está a analisar e haverá outras instâncias para se pronunciarem e analisarem outro tipo de responsabilização. “O plano da responsabilização política é travado no Parlamento”. Na Assembleia da República chegou a admitir-se avançar com uma comissão de inquérito à Efacec, mas a dissolução do Parlamento acabou por deitar por terra a iniciativa.
“O espaço para debate é o Parlamento”, reforça Leitão Amaro, acrescentando que “obviamente olhamos com profundíssima preocupação para a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses e a forma como as decisões foram tomadas”.
Mas descarta qualquer intervenção na Efacec. “Houve uma operação, há uma empresa que tomou a gestão da empresa, é uma empresa privada, este não é o Governo que anda arbitrariamente a inferir em empresas privadas. Houve um negócio, o negócio tem condições de rentabilidade e consequências, nós respeitamos os contratos, a lei e a ordem, a liberdade de inciativa económica, respeitamos as condições de fazer negócio de forma transparente e racional em Portugal, e portanto o Estado respeita as condições que são aplicáveis, hoje a Efacec é privada e o governo respeita a separação de papéis. Coisa diferente é a responsabilização e discussão sobre o que aconteceu”.
Leitão Amaro falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
