O Bloco de Esquerda propôs esta sexta-feira o fim da cobrança de propinas no ensino superior em cursos técnicos superiores profissionais, nas licenciaturas e nos mestrados integrados e a limitação da cobrança de taxas e emolumentos.
Num projeto de lei entregue esta sexta-feira no parlamento, o BE propõe a alteração da atual lei de bases de financiamento do ensino superior e prevê que a eliminação total das propinas e “taxas abusivas” — como são nomeadas pelo Bloco — entre em vigor já no próximo ano letivo de 2025/2026.
O Bloco de Esquerda defende que seja definido um teto máximo de propinas a cobrar pela frequência de mestrados — que não estejam integrados em licenciaturas — e doutoramentos, cujo valor anual não poderá nunca ser superior a um salário mínimo nacional.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Joana Mortágua, deputada bloquista, defendeu que a gratuitidade do primeiro ciclo de estudos do ensino superior deve avançar por “razões de democracia e de coesão social” e que esse era um caminho que já estava a ser seguido anteriormente — com a descida gradual da propina — mas que foi congelado pela maioria do PS”.
A deputada comentou ainda a notícia da RTP que dá conta da intenção do Governo de inscrever no próximo Orçamento do Estado o descongelamento das propinas, referindo que essa intenção, a confirmar-se, é “preocupante”.
Joana Mortágua acusou o executivo de usar “o eufemismo do descongelamento” para “tentar enganar os portugueses”, uma vez que, disse, o objetivo do Governo é “interromper o caminho de diminuição da propina para começar um outro caminho de aumento do valor da propina”.
“Das duas uma, ou o Governo tem um projeto elitista para o ensino superior, que passa por aumentar as propinas e afastar as famílias mais pobres, das classes trabalhadoras ou das classes médias da frequência do ensino superior, ou então o Governo tem um plano neoliberal de privatização do ensino superior, que passa por diminuir o financiamento público das faculdades”, criticou.
Em relação ao atual modelo de cobrança de taxas e emolumentos no ensino superior, Mortágua defendeu que esta é uma “forma que as faculdades têm de cobrar por atos administrativos, que na verdade não deveriam ser cobrados” e que servem para “contornar a falta de financiamento público do ensino superior”.
No projeto de lei, o partido propõe o fim da da cobrança de taxas de entrega e dissertação de tese, bem como a proibição da criação de quaisquer novas taxas que “visem compensar a eliminação e a limitação das propinas”.
O BE quer também impedir que quaisquer dívidas de propinas de um estudante impeçam a emissão do diploma de conclusão do seu percurso académico e o fim de todas as dívidas resultantes da falha de pagamento de propinas de cursos de primeiro ciclo.
O partido acautela ainda que o orçamento das instituições públicas de ensino superior deve ser reforçado financeiramente a partir de 2025/2026 para compensar as universidades e institutos politécnicos pelo fim da receita resultante das propinas.
