A Plataforma Cívica “Juntos pelo Divor” reclama a “suspensão do processo de licenciamento” de duas centrais solares fotovoltaicas no concelho de Évora, que considera que vão ter impactos negativos no ambiente, património e atividades económicas.
Num memorando entregue, esta semana, ao presidente da Assembleia da República (AR) e, entretanto, também enviado a todos os grupos parlamentares, a plataforma propõe a “suspensão do processo de licenciamento destes dois mega projetos”.
Os projetos, previstos para a freguesia de Graça do Divor, são “reconhecidamente atentatórios da biodiversidade, da paisagem, do património e das atividades económicas do concelho de Évora, com especial destaque para o setor turístico”, pode ler-se no documento, consultado pela agência Lusa.
Segundo a plataforma cívica, as duas centrais vão ocupar “uma área total de cerca de 650 hectares” e envolvem a instalação de 394.500 painéis, no caso de uma, e 362.076 painéis, no caso da outra.
O projeto com mais painéis fotovoltaicos é promovido pela empresa Hyperion Renewables Évora, enquanto o outro é da responsabilidade da IncognitWorld 3.
Em declarações à Lusa, Marcial Rodrigues, membro da plataforma cívica, explicou esta sexta-feira que, no âmbito do memorando, “são feitas algumas propostas à AR para “que seja suspenso o licenciamento”, mas também “para que tenha atenção na revisão da legislação e acautele que, de futuro, não sejam permitidas áreas tão grandes em projetos deste tipo”.
Questionado sobre se a plataforma poderá recorrer aos tribunais para impedir os dois projetos, Marcial Rodrigues, que é também presidente do Grupo Pro-Évora, admitiu que “não está excluída qualquer hipótese” e frisou ter “ainda a esperança” de que “as centrais não se concretizem”.
No memorando, a plataforma cívica propõe uma “negociação com os promotores” para a relocalização das centrais solares e, para evitar penalizar os promotores, a definição de “formas de compensação, por exemplo permitindo um aumento das tarifas de venda de energia já contratada”.
É ainda sugerido que este seja “um processo-piloto no campo da reavaliação dos projetos de mega centrais fotovoltaicas no Alentejo e que os resultados positivos dele resultantes sejam aplicados a todas as outras situações atualmente contestadas”.
Entre outras medidas contidas no documento, a “Juntos pelo Divor” defende que seja “estipulada a descentralização dos parques fotovoltaicos, limitando a sua dimensão máxima contígua entre 50 a 100 hectares”, e alterados “os atuais procedimentos de consulta pública” do procedimento de avaliação ambiental destes projetos, “estimulando a intervenção direta dos cidadãos e das entidades administrativas regionais e locais”.
A legislação deve ser alterada para que os municípios passem “a integrar as comissões de avaliação de impacte ambiental”, reclama igualmente a plataforma.
A “Juntos Pelo Divor” pretende que a AR “aceite apoiar” as propostas do memorando e interceda junto do Governo, disse Marcial Rodrigues, que indicou que já foi solicitada, mas não está agendada, uma reunião à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
No final de agosto, a Câmara de Évora divulgou uma “posição consensual” do executivo sobre os dois parques fotovoltaicos previstos para Graça do Divor e exigiu mais informação e negociação prévia com os promotores, por se tratar de uma zona “particularmente sensível”.
