O Presidente da República rejeitou a audiência pedida pelo Chega para abordar o tema do referendo à imigração, avançou a SIC Notícias e confirmou o Observador.
Numa nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou e esclareceu que “não aborda matérias respeitantes à convocação de qualquer referendo antes de concluído o respetivo processo, nos termos da Constituição da República Portuguesa, ou seja, até haver uma proposta aprovada pela Assembleia da República, ou pelo Governo, e sobre cuja constitucionalidade se tenha pronunciado o Tribunal Constitucional”.
“Portanto, até se verificar essa situação, não tem marcado, nem marcará, audiências com quem quer que seja, para abordar a matéria”, acrescentou o chefe de Estado. Minutos depois de tornar a nota pública, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou, em declarações aos jornalistas, que recebe os partidos “sobre outros temas em que o Presidente não tem de se pronunciar em termos constitucionais”, argumentando que “a Constituição é muito rígida”.
“No final do processo, ainda antes de tomar a decisão sobre se convoco ou não o referendo, tenho espaço para poder ouvir as variadas opiniões, senão estou a ouvi-las sobre uma matéria que não tem nada em concreto e que não foi sequer validada em termos de perguntas pelo Tribunal Constitucional”, explicou o Presidente da República.
O Observador apurou que o chefe da Casa Civil ligou diretamente ao presidente do Chega para o informar que não iria ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa, justificando a decisão com o facto de, no futuro, o chefe de Estado poder ter de se pronunciar sobre o tema — como Marcelo viria a confirmar.
O pedido de audiência surgiu depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter respondido a questões sobre o referendo ao jornal da Universidade de Verão do PSD, onde apresentou uma série de números sobre imigração que permitem “ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela.”
Marcelo apresentou dados concretos sobre a imigração, que desvalorizam a ideia de um choque cultural: “Quantos são os imigrantes? Um milhão em quase onze milhões que são a população residente no nosso território físico. Desse milhão, quantos integram a comunidade brasileira e luso-brasileira? Porventura mais de trezentos mil, a crescerem rapidamente e a poderem ser acima de quatrocentos mil em 2026 ou 2027. Quantos ucranianos, de radicação antiga e vítimas da guerra? Setenta mil ou perto disso. Somados são perto de quarenta por cento do total.”
E deixou uma conclusão que pretende desmontar a tese de André Ventura: “Resta aditar que a maioria é de nacionais de pátrias irmãs de língua portuguesa. Ter presentes estes números é ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela.”
As palavras de Marcelo não agradaram ao líder do Chega, que pediu “reserva e cautela” a alguém que é “uma entidade chamada a tomar a decisão final sobre esta matéria”. Perante isso, anunciou que pediu uma audiência ao Presidente da República “com caráter de urgência” para poder “apresentar, discutir e sensibilizar [para] a importância de um referendo nesta matéria” e explicar a Marcelo Rebelo de Sousa que “o pedido de referendo não é nenhuma atitude nem persecutória, nem de narrativas, nem de perceções”.
Mais tarde, o chefe de Estado negou ter feito qualquer comentário sobre a proposta de referendo feita pelo Chega e publicou uma nota no site oficial da Presidência em que dava conta dos tópicos abordados ao jornal da Universidade de Verão do PSD e de que o Presidente da República “não se pronunciou, nem podia ou devia pronunciar-se, sobre qualquer matéria referendária, nos termos da Constituição da República Portuguesa”. No entanto, na nota divulgada o Presidente divulgou na íntegra as respostas que enviou ao PSD, mas apagou as perguntas.
