A Justiça portuguesa apenas emitiu os mandados de captura europeus para os cinco fugitivos de Vale de Judeus depois das 17h00 desta segunda-feira. E apenas em relação ao espaço Schengen. Os restantes mandados internacionais só devem ficar prontos esta quarta-feira de manhã e seguir depois para a rede da Interpol, já que precisam da validação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi necessário resolver “problemas burocráticos”.
A informação do atraso foi inicialmente avançada pelo jornal Público, após confirmação do presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, ainda antes das 17h00. Em entrevista ao telejornal da RTP, a ministra da Justiça, Rita Júdice, afirmou mais tarde que esses mandados internacionais, que permitem deter no estrangeiro os cinco homens que fugiram do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, já tinham sido emitidos: “Hoje foram inseridos no sistema”, esclareceu.
No entanto, confirmou o Observador, os mandados, emitidos pelo Tribunal de Execução de Penas, são apenas válidos para o Espaço Schengen. Os restantes, para o resto do mundo, necessitam da validação da PGR, que só acontecerá esta quarta-feira de manhã.
Seja como for, verificou-se um atraso na emissão desses mandados devido a várias questões burocráticas, desde o simples processo de preenchimento de impressos internacionais, alguns em inglês, a ter sido necessário obter as sentenças de todos os condenados evadidos, para discriminar os crimes e penas de cada um. Só assim é possível precaver futuros problemas jurídicos em caso de extradição. Por exemplo, se os evadidos praticarem eventuais crimes no país em que forem recapturados, só serão extraditados para Portugal se os crimes pelos quais foram condenados em território nacional forem mais graves.
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Artur Cordeiro, juiz-presidente da comarca de Lisboa, enfatizava que mesmo sem mandados, os fugitivos podem ser detidos em Portugal. No entanto, no estrangeiro é necessária uma ordem judicial. E enquanto não forem emitidos os mandados, não é possível carregá-los para o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o sistema de partilha de informações internacional, o que só aconteceu depois das 17h00, .
Os cinco reclusos — Fernando Ribeiro Ferreira, Rodolf José Lohrmann, Mark Cameron Roscaleer, Shergili Farjiani e Fábio Fernandes Santos Loureiro — fugiram do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, na manhã de sábado.
