A Câmara de Lisboa assegurou esta quarta-feira a continuidade do apoio a profissionais deslocados na cidade, nomeadamente professores, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) e do Programa Renda Acessível (PRA), anunciando um novo período de candidaturas em novembro.

“Em novembro irá abrir um novo período de candidaturas ao apoio à renda, destinado a todos os interessados, incluindo profissionais deslocados”, informou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Desde outubro de 2021 a julho deste ano, a CML atribuiu 1.574 subsídios de apoio à renda, o que corresponde a um valor de “cerca de 2,8 milhões de euros”, referindo que todos os agregados familiares, inclusive profissionais deslocados, que se candidataram obtiveram esse apoio financeiro.

No âmbito do processo de candidatura, o preenchimento da informação sobre a situação profissional é de caráter facultativo, pelo que “não é possível determinar na Plataforma Habitar Lisboa quantos dos subsídios atribuídos se destinaram a professores” e, pela mesma razão, também não é possível determinar quantos agregados deslocados em Lisboa receberam apoio.

Em 2023, a CML aprovou alterações específicas ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação para “apoiar concretamente os professores e demais profissionais deslocados”, que podem candidatar-se sendo proprietários de imóveis fora da Área Metropolitana de Lisboa, com o município a suportar “o diferencial das rendas de casa ou quarto superiores a 30% do rendimento familiar”.

Neste âmbito, foi assinado em setembro de 2023 um protocolo entre a CML e a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), que continua em vigor, para a divulgação junto dos professores do SMAA e do PRA.

Em reunião pública do executivo municipal, a câmara aprovou esta quarta-feira uma moção do Bloco de Esquerda (BE) para instar o Governo a “disponibilizar alojamento a preço acessível (isto é, que não exceda os 30% do rendimento base) aos docentes do ensino básico e secundário que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa e sejam colocados em estabelecimentos da área do município de Lisboa”, assim como a efetuar as diligências necessárias, em articulação com a CML, para a resolução desta questão.

De acordo com o BE, “apesar das promessas do Governo PSD/CDS, o novo ano [letivo 2024/2025] começa com falta de professores, numa situação agravada em 36%: no ano passado havia 90 mil crianças afetadas, este ano serão 123 mil”.

Destacando a ausência de posição pública do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), sobre a falta de professores neste novo ano letivo, a vereação do BE realçou a promessa da governação PSD/CDS-PP, assumida em 2023, de lançar um programa para subsidiar a habitação aos docentes deslocados.

“No entanto, não se conhece o resultado do programa do ano letivo 2023/2024, que foi lançado muito tardiamente. Moedas escolheu falhar. Da mesma forma, neste ano letivo 2024/2025 ainda não se conhece se o programa será renovado e, assim, a sua eficácia está muito diminuída visto que desde julho de 2024 que os primeiros professores e professoras foram colocados. Moedas volta a escolher falhar”, criticou o BE.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.