O Governo optou por emitir uma recomendação às escolas: até aos 12 anos de idade, que deverão coincidir com o final do 2.º ciclo de estudos, os alunos não devem usar o telemóvel na escolas. Mais: se tiver acesso a esses equipamentos, não devem sequer transportá-los para o interior dos estabelecimentos de ensino. É, ainda assim, uma recomendação e, agora, cada escola deverá determinar o que considera ser mais adequado ao seu contexto próprio. Pais e diretores escolares consideram a medida “positiva”, sobretudo por dar margem a uma gestão caso a caso desta realidade.
Uma recomendação “muito positiva” que “não interfere com a autonomia das escolas”, resume Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Uma visão partilhada por Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que defende que a palavra proibição deve estar fora da questão.
A recomendação foi aprovada na quarta-feira num Conselho de Ministros dedicado quase exclusivamente ao tema da Educação e apresentada pelo ministro Fernando Alexandre em conferência de imprensa. “É muito positivo o facto de o Ministério da Educação não enviar para as escolas uma lei abstrata e geral. Envia uma recomendação, que as escolas poderão ou não pôr em prática”, destacou Filinto Lima em declarações à Rádio Observador. Uma posição em linha com o que os diretores escolares já tinham mostrado ao Observador em setembro do ano passado, quando a discussão sobre o tema sobre o uso de telemóveis em contexto escolar começou a ganhar contornos mais concretos.
Nessa altura, a tónica da ANDAEP era, precisamente, a de que era preciso olhar para cada realidade e aplicar — ou não — medidas restritivas em função do contexto social e educativo de cada escola. Foi isso que acabou por se traduzir na posição assumida esta quarta-feira pelo Governo: lançar uma recomendação de proibição de uso de telemóvel para crianças até ao final do 2.º ciclo, deixando a porta aberta a que cada instituição (ou agrupamento) defina exatamente que regras vai pôr em prática para os seus alunos.
“É fundamental estabelecer regras para toda a comunidade educativa, mas cada organização escolar tomará as melhores decisões, porque temos grandes diferenças entre agrupamentos e mesmo entre escolas uma ao lado da outra”, sublinha Mariana Carvalho. A presidente da Confap refere que a palavra proibição se banalizou, exemplificando que em algumas escolas se impede os alunos de levar bolas para os recreios. “Acredito que a palavra proibir ou banir não deve estar neste vocabulário, mas devem existir regras e apelar-se a uma boa utilização de um dispositivo do qual nenhum de nós abre mão”, diz.
Governo recomenda proibição do uso e entrada de telemóveis em escolas do 1.º e 2.º ciclos
O presidente da ANDAEP acredita que as escolas vão ter em conta a recomendação do Ministério Educação, que de resto está alinhada com uma tendência que já vai sendo seguida em vários países, adaptando a decisão consoante a sua realidade. “Se há escolas em que o professor até necessita, para o trabalho com alunos, que eles tragam por vezes o telemóvel, outras proíbem. E as coisas correm bem”, afirmou.
Filinto Lima lembrou o caso da EB 2/3 António Alves Amorim, em Lourosa, que há seis anos proibiu os telemóveis em todo o recinto. “É pioneira em relação à proibição do uso de telemóvel em contexto escolar e a situação é muito pacífica. Mas eventualmente noutras escolas a proibição pode não ser o melhor caminho“, considera.
“É muito positivo o Governo dê recomendações, tem toda a legitimidade, mas em última instância quem deve decidir é a própria escola, os atores educativos, o conselho geral, que é o órgão supremo de qualquer estabelecimento de ensino”, sublinhou. Acrescenta, ainda assim, que é importante sensibilizar alunos para um uso correto e saudável dos equipamentos. “As escolas são fundamentais para ajudarem e ensinarem também os nossos filhos a estarem perante um dispositivo móvel. Não é deixando a tecnologia fora da escola, devemos prevenir. É a nossa visão”, diz ainda Mariana Carvalho.
Países caminham no sentido da proibição
Atualmente, apenas 2% dos agrupamentos de escolas em Portugal proibiram a utilização de smartphones, segundo dados apresentados esta quarta-feira pelo ministro da Educação. Um universo que o Governo considera ser necessário aumentar.
O governante justificou a recomendação com o aumentou do número de escolas em vários países europeus que regulam, restringem ou proíbem o uso de smartphones, seja por iniciativa das escolas ou por orientação governamental. Deu o exemplo do projeto-piloto em França que proíbe smartphones em todo o ensino básico em 199 escolas, mas há muitos mais.
França. “Pausa digital” para jovens até aos 15 anos testada em 200 escolas
Em mais de 370 escolas de língua francesa em Wallonia e Bruxelas, na Bélgica, os smartphones foram banidos com o novo ano letivo, como noticiou no final de agosto o Brussels Times. Para o ano letivo 2024/2025 foi imposta em todas as escolas de Itália uma proibição absoluta do uso de smartphones nas aulas, inclusive para fins educacionais e de ensino. A restrição abrange todos os níveis de ensino, segundo avançou em julho a agência de notícias italiana.
Na Hungria, um decreto publicado pelo Governo exige que as escolas recolham os telemóveis e dispositivos eletrónicos dos estudantes ao início do dia. Na Grécia, por exemplo, as medidas são mais ligeiras. Segundo a Euronews, foi este ano publicado um decreto que determina que os alunos são obrigados a manter os telemóveis nas malas durante as aulas, tendo autorização para o usar fora delas.
Países Baixos vão proibir telemóveis e outros aparelhos tecnológicos dentro das salas de aulas
A Holanda tem sido um país pioneiro na proibição de telemóveis em contexto escolar, apesar de o tema gerar um forte debate no país. Como refere a Reuters, este ano, por determinação do governo, telemóveis, tablets e smartwatches foram proibidos nas salas de aula da Holanda a partir de janeiro.
