Maria Isabel Leitão, que acaba de ser nomeada diretora-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, foi condenada pelo Tribunal de Contas a repor cerca de 12.500 euros que tinham sido pagos de forma irregular a sete técnicos que trabalhavam na (extinta) Autoridade Florestal Nacional (AFN), noticia nesta sexta-feira o Jornal de Notícias. A sentença foi proferida em 2017 mas os factos remontam a 2010 – e o Ministério da Justiça não vê gravidade no caso para inviabilizar a nomeação para o cargo.
Como recorda o Jornal de Notícias, o caso está relacionado com pagamentos indevidos de trabalho e despesas extraordinárias a sete técnicos florestais, quando Maria Isabel Leitão era vice-presidente desse organismo de gestão das florestas. O juiz conselheiro que apreciou o caso considerou que, “como dirigente de topo da antiga AFN, não podia desconhecer que o pagamento em apreciação não tinha base legal nem contratual e, tal como um gestor público medianamente criterioso, atento e diligente, nas mesmas circunstâncias, tinha o dever de, em defesa do interesse público, não proferir aquela autorização de pagamento”.
Foi uma inspeção que revelou que sete técnicos, que foram contratados por meio ano para integrar o Dispositivo de Prevenção Florestal, receberam 1.791 euros cada um. Tratou-se de um pagamento extraordinário que foi justificado por um “acréscimo de despesas não previstas, realizadas fundamentalmente durante o período crítico [de incêndios], mas necessárias para o desenvolvimento das tarefas que lhes estavam acometidas”. Eram despesas como “deslocações para apoiar os gabinetes técnicos florestais, acompanhamento das equipas de sapadores florestais [e] apoio ao Comando de Operações de Socorro nos teatros de operações”.
Mas essas despesas já estavam previstas nos contratos assinados, pelo que não deveria ter havido lugar a qualquer pagamento extraordinário por esse “alegado trabalho”, referiu o Tribunal de Contas. A própria Maria Isabel Leitão foi, assim, obrigada a depositar numa conta da AFN o valor de 12.537 euros, uma situação sobre a qual o Ministério da Justiça disse ao JN ter sido “informado”. Porém, como não foi algo “em proveito próprio”, o Governo considera esta situação “impeditiva da designação como diretora-geral interina” das prisões (onde já era sub-diretora-geral com pelouro financeiro).
