O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) realiza esta sexta-feira uma vigília junto ao Palácio de Belém, de Lisboa, por causa da falta de revisão das carreiras.
Em comunicado, o sindicato explica que a vigília vai decorrer durante 16 horas, entre as 9h00 desta sexta-feira e as 1h00 de sábado, sublinhando que se trata de “uma hora por cada ano de espera pela revisão das carreiras de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS)”.
De acordo com o SinDGRSP, está prevista a entrega, às 13h00 desta sexta-feira, de um documento que conta “a situação desumana” destes profissionais da DGRSP e no qual é feito um apelo à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que avance a revisão das carreiras previstas já há 16 anos.
A manifestação tem como objetivos pressionar pela convocação de uma reunião com o Ministério da Justiça e a secretária de Estado da Administração Pública, com a entrega de uma proposta de revisão da carreira com efeitos retroativos a janeiro deste ano, além da definição de um calendário negocial.
Já no final de agosto, o SinDGRSP tinha anunciado a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por alegada violação do Estado português dos direitos à igualdade e a condições de trabalho justas dos seus trabalhadores.
Em causa estava a inexistência da revisão das carreiras profissionais desde 2008, ano em que entrou em vigor a lei que previa a transição destas carreiras para as novas carreiras gerais de técnico superior. A transição das carreiras, segundo o diploma aprovado em fevereiro de 2008, deveria ter sido consumada no prazo de 180 dias.
Segundo informações divulgadas em julho pelo sindicato, a revisão das carreiras dos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deveria começar a ser negociada com o Governo em setembro.
