O presidente da Assembleia da República considerou esta segunda-feira necessária uma reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvendo diferentes setores e advertiu que o crescimento dos seguros privados reflete a crise de confiança na saúde pública.

Estas posições foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco na abertura da conferência sobre o 45º aniversário do SNS, na Sala do Senado da Assembleia da República, numa intervenção em que também alertou para a importância de se investir mais nos cuidados continuados e paliativos, para além do debate em curso sobre a eutanásia.

“A saúde é demasiadamente importante para se reger por partidarismos”, avisou o presidente da Assembleia da República no final da sua intervenção, que antecedeu a da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O antigo ministro social-democrata começou por referir que os 50 anos de democracia e os 45 do SNS são “datas que estão ligadas e que são indissociáveis” e acrescentou que o SNS “é uma obra da democracia e é património de todos”.

“Uma obra de quem o pensou, defendeu e o aprovou, mas também de quem, questionando e discordando, foi ajudando a torná-lo melhor. O SNS é obra de sucessivos governos, de diferentes partidos, que o têm conservado, reforçado e preparado para o futuro”, sustentou.

O presidente da Assembleia da República salientou depois que é fundamental honrar o legado do SNS “e entregá-lo, preservado e melhorado, às gerações seguintes”.

“Qualquer reforma para ser bem-sucedida e perdurar no tempo tem de ser construída com a colaboração dos vários agentes. E a reforma na saúde, creio, é hoje manifestamente necessária. Quando vejo mais cidadãos, já são quase quatro milhões, a sentirem a necessidade de recorrer a seguros privados, significa que temos uma crise de confiança dos utentes na saúde pública”, advertiu.

Sem entrar em detalhes, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se a alguns dos principais problemas que hoje existem no serviço público de saúde: “As listas de espera e a carência de médicos de família, a burocracia excessiva e a centralização das decisões”.

Assinalou neste contexto que são “fenómenos antigos e conhecidos de todos”, mas que “é preciso encará-los com realismo e decisão”.

“Se nada fizermos, os mesmos problemas gerarão as mesmas desconfianças, e o SNS arrisca falhar àqueles que mais precisam dele. Não haja qualquer dúvida: quando a saúde pública não funciona alarga-se o fosso entre quem pode pagar um seguro de saúde e quem, não podendo, sofre as consequências disso”, avisou.

No seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco frisou, também, que se pretende um país em que a saúde pública seja vista “como um bem ao serviço de todos e não como o único recurso de quem não tem boas opções”.

“A melhor forma de celebrar 45 anos de SNS é preparar os próximos 45. O mundo está a mudar, há novos desafios no horizonte. Temos de capacitar a saúde pública para as novas fronteiras que o futuro está a abrir. É preciso pensar num serviço de saúde mais sensível à questão da prevenção. Quanto mais o sistema prevenir as doenças, menos tem de as remediar”, observou.

O presidente da Assembleia da República deu ainda especial destaque à questão do estado dos cuidados paliativos em Portugal, apontando que, num país com uma população mais envelhecida, se impõe a existência de “um sistema de saúde que cuide e acompanhe, mesmo quando se esgotou a esperança de cura”.

“Para lá do debate sobre o fim de vida e a eutanásia, há um amplo consenso, tanto no parlamento, como no país, sobre os cuidados continuados e paliativos. E, no entanto, olhamos para o território e a rede de cuidados paliativos só cobre 53% das necessidades do país. É uma realidade que importa debater, para a podermos inverter”, disse.

Em relação à formação dos futuros médicos, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que lhe “parece avisado trazer para o ensino docentes que sejam, ao mesmo tempo, clínicos em exercício”.

“É um ganho para as universidades e, a longo prazo, para os hospitais. Recordo a este propósito, um recente parecer do Conselho das Escolas Médicas, que apelava à criação de uma nova carreira: a de docente clínico”, assinalou.